Juiz condena ex-deputado, prefeitura de VG e mais dois no caso Feicovag
sexta-feira, 20 de junho de 2008, 00h00
O juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou a prefeitura de Várzea Grande, o ex-deputado estadual José Carlos de Freitas (foto), do DEM, Jackson Martins (filho do ex-parlamentar e proprietário da Industrial Eventos Ltda.) e o engenheiro civil Ricardo Maldonado a indenizarem as vítimas da queda de uma arquibancada na Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag), em 2005. A sentença refere-se à ação coletiva movida pelo Ministério Público Estadual.
Caso Lindote não acate eventuais pedidos de efeito suspensivo, as vítimas vão poder procurar a Justiça para executar a sentença enquanto recursos contra a decisão proferida em primeira instância tramitarem no Tribunal de Justiça. Elas terão que apresentar provas de que foram lesadas.
“As vítimas podem mostrar recibos médicos ou comprovantes de gastos com compra de medicamentos em farmácias, atestados de afastamento do trabalho ou até indicar a oitiva de testemunhas. Há pessoas que sofreram outros tipos de sequelas, não apenas físicas”, disse o promotor Carlos Eduardo Silva.
De acordo com o promotor, as vítimas têm o direito de escolher o alvo dos processos, isto é, acionar todos os responsabilizados pelo episódio ou apenas um deles. “Todos são responsáveis. A responsabilidade é solidária. A partir desta decisão não se argumenta mais quem são os culpados pelo episódio”, frisou Silva.
O juiz também manteve uma liminar, concedida em 2005, decretando a indisponibilidade de bens do grupo. “É importante ter isso assegurado porque não se sabe o montante do que vai ser pago (indenizações)”, declarou Silva. O MPE informou desconhecer o valor total dos bens. A prefeitura não está com os bens indisponíveis porque possui orçamento próprio. Conforme estimativa da promotoria, a queda da arquibancada vitimou ao menos 300 pessoas.
Em depoimentos colhidos durante a ação civil pública, houve um “jogo de empurra”, segundo a promotoria. A prefeitura alegou que não havia sido comunicada da realização do evento e, portanto, não teria responsabilidade de fiscalizar. “Uma argumentação equivocada, já que a feira é da prefeitura”, comentou Silva.
José Carlos de Freitas e Jackson Martins disseram ter acatado as orientações do Corpo de Bombeiros e contratado profissionais para a montagem da arquibancada. O engenheiro disse ter “dado uma olhada”.
“Não passa pela nossa cabeça (promotoria) que o então deputado quisesse isso (queda). Mas eles (apontados como responsáveis) não tomaram providências para sanar as irregularidades. Assumiram o risco na realização do evento”, ressaltou o promotor. Segundo ele, o Corpo de Bombeiros confirmou ter recomendado vistoria no local. Outro processo está em tramitação na esfera criminal.
Notificação – Em julho do ano passado, o governador Blairo Maggi (PR) ignorou uma notificação do MPE e não exonerou José Carlos de Freitas (DEM) do cargo comissionado de diretor administrativo e financeiro da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural).
Freitas deixou a autarquia recentemente em consequência da implantação do núcleo sistêmico, prevista na reforma administrativa do governo. Ele não conseguiu se reeleger nas eleições de 2006, já que obteve menos de 17.500 votos. A promotoria também havia pedido providências para que o Estado recuperasse valores gastos com atendimento médico particular direcionado às vítimas do caso Feicovag.
Da Redação/ Catarine Piccioni/Olhar Direto
