Decisão sobre troca de horário validada
sexta-feira, 07 de março de 2008, 00h00
STJ rejeita recurso da TVCA sobre alteração de horário, validando determinação da Vara da Infância e Juventude de MT, para que programação seja adiada
Promotor José Antônio, propositor da ação, disse que irá a Brasília para agilizar a vinda da decisão a MT
A queda de braço na Justiça sobre a alteração do horário de transmissão da programação noturna da Rede de Televisão Centro América deve terminar com uma decisão de ontem do Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitou o recurso extraordinário em uma medida cautelar requerida pela empresa. Com a sentença e sem prazos para recursos, a decisão da juíza Cleuci Chagas, do Juizado da Infância e Juventude, favorável à alteração do horário de programação inadequada para menores, é validada.
O ministro Gomes de Barros, autor da decisão, argumentou que os recursos deveriam ser feitos no Superior Tribunal Federal (STF) e não no STJ por se tratar de questão baseada em dispositivos constitucionais. Com a decisão, a TV Centro América deverá alterar os horários de novelas e programas considerados inapropriados para crianças e adolescentes e deixar de transmiti-las simultaneamente com o horário de Brasília.
A discussão começou há cerca de dois anos, quando a Rede Globo de Televisão transmitia a novela Celebridade. Na época, o promotor José Antônio Borges entrou com uma ação civil pública contra a empresa para evitar que as cenas de nudez e sexo continuassem indo ao ar em horário considerado incompatível ao público infanto-juvenil. Recentemente, o Ministério Público Estadual ganhou uma ação similar contra a Rede de Televisão Cidade Verde, retransmissora do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
O promotor José Antônio Borges disse ontem que irá à Brasília na próxima semana para tentar trazer a decisão o mais rápido possível a Mato Grosso e, assim, a adaptação da programação da TV Centro América ao horário regional ocorrer o mais depressa possível. “Nossas crianças estavam sendo discriminadas, porque em Estados com horário de Brasília, a adequação da programação é respeitada, mas aqui, isso não ocorre”, ponderou o promotor.
A mudança do horário de programação das emissoras de televisão nos estados brasileiros com fuso horário diferente de Brasília está prevista por uma portaria do Ministério da Justiça, que foi prorrogada após negociação. As alterações da programação deverão ocorrer após o mês de abril, prazo dado para as emissoras se adequarem a nova situação. A reportagem tentou contato com o advogado da TV Centro América, Fernando Mancini, mas ele não deu retorno ao recado deixado em seu escritório sobre a matéria.
Jornal Diário de Cuiabá
Jornalista Aline Chagas
Data:07/03/08
