Órgãos de controle condenam licitações do PAC em Cuiabá
quarta-feira, 12 de março de 2008, 00h00
11/03/2008 - 23:01
A julgar pelo que representantes dos órgãos de controle externo estão dizendo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá está totalmente condenado desde a sua concepção. Nesta terça-feira, na Câmara Municipal, o que se viu foram críticas a forma como a Prefeitura de Cuiabá conduziu a parte mais sensível do negócio, qual seja, a licitação. “Se avaliássemos rigorosamente as obras não teriam condições de serem executadas. Nem exigências básicas no edital de licitação são cumpridas” – disse o secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Augusto de Melo Ferraz.
Já seria o suficiente. Mas teve muito mais. Melo Ferraz enumerou mais de 20 possíveis irregularidades identificadas no projeto básico e no processo licitatório realizado pela prefeitura no ano passado que vão desde restrições indevidas à participação de empresas nas licitações e até sobrepreço em itens do orçamento como brita, areia e madeira.
Ferraz ainda enumerou o não parcelamento injustificado do objeto de licitação, a existência de planilhas de orçamento referente a uma mesma obra com serviços, quantidades e valores totais diferentes; ausências para diversos serviços constantes na planilha de quantidades e preços unitários; contraste entre o material a ser adquirido e a quantidade correspondente a ser empregada; severas inconsistências entre preços constantes da planilha dos preços unitários; existência de composições de custo que aparentemente não condizem com os serviços a que se referem, ausência de apresentação das composições de preços unitários de parte significativa de itens e a existência de quantitativos orçados em duplicidade, entre outras.
Segundo ele o projeto não é adequado, falta planejamento. “Estamos permitindo o andamento por que as obras são fundamentais para a cidade. Caso contrário o município perderia os recursos”, avalia Ferraz explicando que as obras devem acontecer “desde que a administração do município se comprometa a sanar os problemas”.
A promotora de justiça, Ana Cristina Bardusco, destacou o processo de acompanhamento da aplicação dos recursos do PAC em Cuiabá elencando a participação da sociedade civil em uma ação conjunta com órgãos de controle e fiscalização como MPE, MPF e TCU. Entre as ações em andamento estão a formação e treinamento de equipes de acompanhamento das obras do PAC, formada por voluntários e representantes comunitários.
Bardusco classificou também as irregularidades identificadas no processo licitatório do PAC em Cuiabá como “extremamente graves” e rechaçou qualquer movimento que pretenda desviar o foco das atenções, na tentativa de minimizá-las. “Se alguém tem alguma informação sobre distorções na ação dos órgãos de fiscalização que encaminhe oficialmente. Atribuir o resultado do trabalho de fiscalização a “forças ocultas” ou interesses de terceiros é um desrespeito com a Justiça Federal, Tribunal de Contas e com o Ministério Público”, alertou a promotora.
Já seria o suficiente. Mas teve muito mais. Melo Ferraz enumerou mais de 20 possíveis irregularidades identificadas no projeto básico e no processo licitatório realizado pela prefeitura no ano passado que vão desde restrições indevidas à participação de empresas nas licitações e até sobrepreço em itens do orçamento como brita, areia e madeira.
Ferraz ainda enumerou o não parcelamento injustificado do objeto de licitação, a existência de planilhas de orçamento referente a uma mesma obra com serviços, quantidades e valores totais diferentes; ausências para diversos serviços constantes na planilha de quantidades e preços unitários; contraste entre o material a ser adquirido e a quantidade correspondente a ser empregada; severas inconsistências entre preços constantes da planilha dos preços unitários; existência de composições de custo que aparentemente não condizem com os serviços a que se referem, ausência de apresentação das composições de preços unitários de parte significativa de itens e a existência de quantitativos orçados em duplicidade, entre outras.
Segundo ele o projeto não é adequado, falta planejamento. “Estamos permitindo o andamento por que as obras são fundamentais para a cidade. Caso contrário o município perderia os recursos”, avalia Ferraz explicando que as obras devem acontecer “desde que a administração do município se comprometa a sanar os problemas”.
A promotora de justiça, Ana Cristina Bardusco, destacou o processo de acompanhamento da aplicação dos recursos do PAC em Cuiabá elencando a participação da sociedade civil em uma ação conjunta com órgãos de controle e fiscalização como MPE, MPF e TCU. Entre as ações em andamento estão a formação e treinamento de equipes de acompanhamento das obras do PAC, formada por voluntários e representantes comunitários.
Bardusco classificou também as irregularidades identificadas no processo licitatório do PAC em Cuiabá como “extremamente graves” e rechaçou qualquer movimento que pretenda desviar o foco das atenções, na tentativa de minimizá-las. “Se alguém tem alguma informação sobre distorções na ação dos órgãos de fiscalização que encaminhe oficialmente. Atribuir o resultado do trabalho de fiscalização a “forças ocultas” ou interesses de terceiros é um desrespeito com a Justiça Federal, Tribunal de Contas e com o Ministério Público”, alertou a promotora.
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