Justiça apreende propaganda extemporânea em gabinete de vereador em Cuiabá
sexta-feira, 13 de junho de 2008, 00h00
13 de junho de 2008
Cento e cinquenta calendários foram apreendidos hoje à tarde, no gabinete do vereador de Cuiabá, Marcos Fabrício Nunes dos Santos. A determinação de busca e apreensão dos calendários, contendo propaganda eleitoral extemporânea, partiu do juiz da 37ª zona eleitoral, Rondon Bassil Dower Filho, que concedeu liminar na representação nº176/2008, aviada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor João Augusto Veras Gadelha. Na ação a promotoria alega que o vereador vem distribuindo calendários com sua imagem e dizeres que configurariam propaganda eleitoral implícita.
Estarde, o oficial de justiça da 37ª zona eleitoral, acompanhado de três agentes da Polícia Federal, cumpriu a determinação judicial e apreendeu 150 unidades do calendário, objeto da representação do MPE. O chefe de cartório da 37ª ZE, Antônio Henrique Ricci Boaventura, informou que o Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Cuiabá, a Chefe de Gabinete da Presidência e o Assessor do vereador Marcos Fabrício, acompanharam o trabalho de busca e apreensão realizado pelo oficial de justiça.
O juiz Rondon Bassil justificou sua decisão afirmando que "ante o perigo da demora e os indícios oferecidos pelo Ministério Público Eleitoral" a liminar deve ser concedida a fim de assegurar a igualdade entre os candidatos e evitar que se realize propaganda eleitoral antes do prazo de 6 de julho.
Além da busca e apreensão dos calendários, o magistrado determinou ainda que o vereador seja notificado para cessar no prazo de 24 horas a confecção e/ou distribuição do calendário e apresentar defesa no prazo de 48 horas.
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