4 liminares afastam José Riva de cargo
quinta-feira, 19 de junho de 2008, 00h00
USO DE RECURSOS PÚBLICOS
J uiz concede despacho por suposto impedimento em processo
Jonas da Silva
Editor de Política
A Gazeta
A Justiça Estadual concedeu quatro liminares que afastam provisoriamente do cargo o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP).
O argumento do juiz da 17ª Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, para tomar a decisão foi o impedimento da investigação por parte de Riva, segundo o promotor Roberto Turin, um dos autores da ação, que concedeu coletiva ontem. "O afastamento é por causa da interferência na investigação", disse à reportagem. O deputado, em entrevista para A Gazeta, diz que a decisão é "política" e "esdrúxula".
Esse impedimento da investigação teria se dado a partir do não envio de dados sobre processos licitários de compras efetuadas pela pela Assembléia Legislativa. O advogado de Riva, Eduardo Jacob, afirma que todos os dados solicitados pelo MP foram encaminhados. A resposta da Justiça foi em função de Ação Civil de Ressarcimento de Danos Causados ao Erário e Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa. Durante inquérito civil do MP foi identificado desvio de R$ 7,9 milhões de recursos públicos da Assembléia Legislativa com a utilização de empresas fantasmas, segundo dados da ação e dos promotores Roberto Turin e Célio Fúrio.
"Há inúmeros indícios de desvio de recursos públicos através de cheques pagos pela Assembléia", diz Turin. "Verificamos isso e as empresas eram inexistentes, não tinham cadastro na Sefaz, os sócios ou proprietários eram inexistentes e com RG ou CPF falsificados", afirma.
A origem do inquérito, segundo os promotores, foi a descoberta de movimentação financeira envolvendo a Assembléia Legislativa e a Confiança Factoring, empresa de João Arcanjo Ribeiro, após a "Operação Arca de Noé" em 2002, em ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Segundo Turin, em ações entre 1999 e 2003 foram encontrados desvios de R$ 66 milhões. No período, foram abertos cerca de 100 procedimentos, dos quais 55 viraram ações cíveis.
