DIÁRIO DE CUIABÁ
Prefeitura tem 180 dias para adequar policlínica
quarta-feira, 11 de novembro de 2015, 14h02
YURI RAMIRES
Da Reportagem
A Prefeitura de Cuiabá tem até 180 dias para sanar todas as irregularidades da Policlínica do Planalto, apontadas por um relatório das entidades que trabalham na área da Saúde. Caso contrário, um valor suficiente para o cumprimento das obrigações será bloqueado dos cofres públicos.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Estadual, um relatório produzido pela Fiscalização Integrada do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (FPI/Crea-MT) e dos Conselhos Regionais de Farmácia, Enfermagem, Psicologia e Assistência Social, Odontologia e Medicina apontou irregularidades que vão desde a defasagem no quadro de funcionários até nos materiais utilizados no local.
“Foram constatadas diversas irregularidades no funcionamento e condições dos equipamentos e instrumentais médicos, no armazenamento de medicamentos, na estrutura física de acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais, nos quadros de distribuição de energia, na central de esterilização, na coleta de lixo, nos itens de segurança, ausência de materiais de higienização”, diz trecho do documento.
Também foi constatada a ausência da licença de operação junto à Secretaria de Meio Ambiente, alvará de Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros, além da violação de diversas normas relacionadas aos serviços de enfermagem.
Na estrutura física foi encontrada infiltrações e fissuras nas paredes, no forro, nas calhas e telHados, banheiros inacessíveis e sem separação por gênero, ventilação insuficiente e outros problemas, que “potencializam a ocorrência de sinistros e torna precária conservação, higienização e salubridade do local”.
Segundo consta no processo, desde 2005 a policlínica apresenta irregularidades que colocam em risco a saúde e a segurança dos usuários e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como dificultam o acesso daqueles que possuem a capacidade de locomoção reduzida.
Para a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, é claro que para o município proporcione aos cidadãos as condições de um exercício do direito fundamental à saúde, precisa que as unidades de saúde possuam instalações adequadas, sempre submetidas a fiscalizações dos conselhos.
O MPE pediu ainda uma multa diária, em caso de descumprimento da pena, que não foi acatado pela juíza. Ela optou pelo bloqueio de verbas na fase de cumprimento da sentença, que seria mais eficaz que a multa.
