DIÁRIO DE CUIABÁ
Município deve acolher os animais abandonados
quarta-feira, 11 de novembro de 2015, 14h16
Da Redação
O Poder Judiciário acolheu pedido liminar do Ministério Público Estadual e estabeleceu o prazo de 30 dias para que o município de Rondonópolis adote uma série de medidas em relação aos animais abandonados ou soltos na via pública, vítimas de maus tratos. Entre as ações que deverão ser adotadas estão a elaboração de calendário para esterilização cirúrgica progressiva desses animais, disponibilizando pelo menos 50 castrações por mês; recolhimento, atendimento e tratamento médico-veterinário e realização de campanhas sobre posse responsável e suas implicações.
Na liminar, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini também determina que seja disponibilizado número de telefone gratuito à população para atendimento nas hipóteses de registros de animais em situação de atropelamento; plantão permanente nos finais de semana e feriados; campanhas de adoção e a destinação na Lei Orçamentária Anual Municipal de recursos financeiros, a partir do próximo ano, suficientes para a realização de um programa voltado ao bem estar animal. (Com Assessoria/MPE-MT)
O Poder Judiciário acolheu pedido liminar do Ministério Público Estadual e estabeleceu o prazo de 30 dias para que o município de Rondonópolis adote uma série de medidas em relação aos animais abandonados ou soltos na via pública, vítimas de maus tratos. Entre as ações que deverão ser adotadas estão a elaboração de calendário para esterilização cirúrgica progressiva desses animais, disponibilizando pelo menos 50 castrações por mês; recolhimento, atendimento e tratamento médico-veterinário e realização de campanhas sobre posse responsável e suas implicações.
Na liminar, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini também determina que seja disponibilizado número de telefone gratuito à população para atendimento nas hipóteses de registros de animais em situação de atropelamento; plantão permanente nos finais de semana e feriados; campanhas de adoção e a destinação na Lei Orçamentária Anual Municipal de recursos financeiros, a partir do próximo ano, suficientes para a realização de um programa voltado ao bem estar animal. (Com Assessoria/MPE-MT)
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