DIÁRIO DE CUIABÁ
Justiça impede construtora de comercializar apartamentos
terça-feira, 17 de novembro de 2015, 09h31
YURI RAMIRES
Da Reportagem
A Justiça determinou à construtora Mudar Empreendimentos que pare de comercializar apartamentos no condomínio Residencial Boa Esperança, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. As obras do condomínio estão paradas há pelo menos três anos.
De acordo com a liminar provisória concedida no começo deste mês pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, a decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
O MPE argumentou que mesmo com as obras paralisadas desde o ano de 2011, a empresa teria continuado comercializando apartamentos do imóvel, utilizando o site da empresa e anúncios publicitários como forma de atrair futuros clientes.
Foi lembrado ainda que naquele ano, após o anúncio da paralisação, a construtora chegou a declarar que estava impossibilitada de retomar as atividades, uma vez que aguardava pelo financiamento solicitado junto à Caixa Econômica Federal e outras instituições.
Célia Vidotti ainda explicou que sua decisão estava sendo fundamentada pela “insegurança jurídica” causada pela disputa judicial envolvendo o terreno que o residencial está sendo construído. Segundo ela, se a empresa perder a área, os compradores acabam perdendo os imóveis também.
Diante dos fatos, a juíza determinou que a construtora pare com as vendas de forma imediata e só as retoma com a continuidade das obras.
Ainda foi ajuizado, como forma de conter a procura de clientes, que a notícia de suspensão seja feita no site da empresa e em qualquer outro informe publicitário.
Ontem, no site da empresa, o anúncio de suspensão da obra já podia ser visto. “Atenção: Obras e vendas suspensas. Sem previsão de retorno, aguardando financiamento”, diz trecho do aviso publicado pela construtora.
Em caso de descumprimento da decisão, a juíza Celia Vidotti estabeleceu uma multa de R$ 20 mil por dia. O residencial está localizado entre as ruas Profº Philogonio Correa e Pedro Fernandes.
Além do empreendimento em Cuiabá, empresa é responsável por uma série de residenciais espalhados pelos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
CLIENTES – Consta na ação do MPE que oito contratos de compra e venda foram distratados junto à construtora.
Ainda assim, a empresa informou que realizou uma “campanha de distrato”, e que 67 compradores propuseram ações judiciais visando à recisão contratual, ressarcimento de valores e indenizações.
Da Reportagem
A Justiça determinou à construtora Mudar Empreendimentos que pare de comercializar apartamentos no condomínio Residencial Boa Esperança, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. As obras do condomínio estão paradas há pelo menos três anos.
De acordo com a liminar provisória concedida no começo deste mês pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, a decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
O MPE argumentou que mesmo com as obras paralisadas desde o ano de 2011, a empresa teria continuado comercializando apartamentos do imóvel, utilizando o site da empresa e anúncios publicitários como forma de atrair futuros clientes.
Foi lembrado ainda que naquele ano, após o anúncio da paralisação, a construtora chegou a declarar que estava impossibilitada de retomar as atividades, uma vez que aguardava pelo financiamento solicitado junto à Caixa Econômica Federal e outras instituições.
Célia Vidotti ainda explicou que sua decisão estava sendo fundamentada pela “insegurança jurídica” causada pela disputa judicial envolvendo o terreno que o residencial está sendo construído. Segundo ela, se a empresa perder a área, os compradores acabam perdendo os imóveis também.
Diante dos fatos, a juíza determinou que a construtora pare com as vendas de forma imediata e só as retoma com a continuidade das obras.
Ainda foi ajuizado, como forma de conter a procura de clientes, que a notícia de suspensão seja feita no site da empresa e em qualquer outro informe publicitário.
Ontem, no site da empresa, o anúncio de suspensão da obra já podia ser visto. “Atenção: Obras e vendas suspensas. Sem previsão de retorno, aguardando financiamento”, diz trecho do aviso publicado pela construtora.
Em caso de descumprimento da decisão, a juíza Celia Vidotti estabeleceu uma multa de R$ 20 mil por dia. O residencial está localizado entre as ruas Profº Philogonio Correa e Pedro Fernandes.
Além do empreendimento em Cuiabá, empresa é responsável por uma série de residenciais espalhados pelos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
CLIENTES – Consta na ação do MPE que oito contratos de compra e venda foram distratados junto à construtora.
Ainda assim, a empresa informou que realizou uma “campanha de distrato”, e que 67 compradores propuseram ações judiciais visando à recisão contratual, ressarcimento de valores e indenizações.
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