DIÁRIO DE CUIABÁ
Decisão do TCE vem “barrando” CPI
por Da Editoria
quarta-feira, 25 de novembro de 2015, 16h06
Parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) e do Ministério Público de Contas está sendo o principal argumento que alguns deputados estaduais estariam usando para sinalizar que podem retirar suas assinaturas do requerimento que formalizou a CPI das Cartas de Crédito do Ministério Público Estadual.
A retirada de uma assinatura poderia representar um retrocesso, após 23 dos 24 deputados terem assinado o requerimento de formalização da CPI lida na semana passada pelo presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), e que indicou os 10 membros, sendo seis do bloco governista e quatro do bloco de oposição.
O único voto contrário à CPI foi do líder do PDT, Zeca Vianna que mesmo defendendo as investigações, apontou que tinha receio em enfraquecer a instituição Ministério Público para agradar o governo do Estado.
O governador Pedro Taques preferiu não comentar o posicionamento do deputado Zeca Vianna de quem já foi aliado e hoje se tornou adversário político e de grandes rusgas.
Na sessão de ontem à tarde, com quórum superior a 18 deputados, novamente a CPI não teve indicado quem entre os seis deputados do bloco governista e os quatro do bloco de oposição seriam o presidente e o relator da referida CPI.
Uma reunião foi realizada na presidência da qual estariam presentes 16 deputados, mas nenhum consenso foi atingido.
Nos bastidores da Assembleia Legislativa já se comenta que alguns deputados entraram em rota de colisão por causa de insinuações de que os pretensos candidatos a presidente e a relatoria estariam tentando se proteger de possíveis investidas do Ministério Público que por seu lado teria sinalizado que não iria poupar a Casa de Leis de investigações já em curso ou mesmo de novas apurações.
O clima de beligerância entre a Assembleia Legislativa, leia-se deputados estaduais e Ministério Público, leia-se promotores e procuradores arrefeceu com a chegada do parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso que é deste ano de 2015 e que julgou improcedente a representação de Natureza Interna formulada em desfavor da Procuradoria-Geral de Justiça.
“A gestão, à época, de Paulo Roberto Jorge do Prado a cerca de irregularidades na concessão e emissão de cartas de crédito em favor de membros da PGE/MT, em face da existência de previsão legal para emissão de cartas de crédito resultantes da conversão de férias em pecúnia, assim como em razão da comprovação pela instauração do ‘Sistema Protheus’ em setembro de 2014 pela Procuradoria-Geral de Justiça, resultando em aprimoramento do Sistema de Gestão de Pessoas da Instituição”, relatou o voto do conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira com o parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps.
A retirada de uma assinatura poderia representar um retrocesso, após 23 dos 24 deputados terem assinado o requerimento de formalização da CPI lida na semana passada pelo presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), e que indicou os 10 membros, sendo seis do bloco governista e quatro do bloco de oposição.
O único voto contrário à CPI foi do líder do PDT, Zeca Vianna que mesmo defendendo as investigações, apontou que tinha receio em enfraquecer a instituição Ministério Público para agradar o governo do Estado.
O governador Pedro Taques preferiu não comentar o posicionamento do deputado Zeca Vianna de quem já foi aliado e hoje se tornou adversário político e de grandes rusgas.
Na sessão de ontem à tarde, com quórum superior a 18 deputados, novamente a CPI não teve indicado quem entre os seis deputados do bloco governista e os quatro do bloco de oposição seriam o presidente e o relator da referida CPI.
Uma reunião foi realizada na presidência da qual estariam presentes 16 deputados, mas nenhum consenso foi atingido.
Nos bastidores da Assembleia Legislativa já se comenta que alguns deputados entraram em rota de colisão por causa de insinuações de que os pretensos candidatos a presidente e a relatoria estariam tentando se proteger de possíveis investidas do Ministério Público que por seu lado teria sinalizado que não iria poupar a Casa de Leis de investigações já em curso ou mesmo de novas apurações.
O clima de beligerância entre a Assembleia Legislativa, leia-se deputados estaduais e Ministério Público, leia-se promotores e procuradores arrefeceu com a chegada do parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso que é deste ano de 2015 e que julgou improcedente a representação de Natureza Interna formulada em desfavor da Procuradoria-Geral de Justiça.
“A gestão, à época, de Paulo Roberto Jorge do Prado a cerca de irregularidades na concessão e emissão de cartas de crédito em favor de membros da PGE/MT, em face da existência de previsão legal para emissão de cartas de crédito resultantes da conversão de férias em pecúnia, assim como em razão da comprovação pela instauração do ‘Sistema Protheus’ em setembro de 2014 pela Procuradoria-Geral de Justiça, resultando em aprimoramento do Sistema de Gestão de Pessoas da Instituição”, relatou o voto do conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira com o parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps.
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