DIÁRIO DE CUIABÁ
Entidades questionam CPI “contra” o MP
sexta-feira, 04 de dezembro de 2015, 10h09
RAFAEL COSTA
Da Reportagem
Diante das suspeitas lançadas pela Assembleia Legislativa em relação à compensação de cartas de crédito dos promotores e procuradores de Justiça que virou motivo de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu ontem o apoio de entidades para questionar a proposta de investigação do Legislativo.
A demonstração de apoio institucional ao Ministério Público de Mato Grosso foi tamanha que a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça foi transferida para ocorrer nesta quinta-feira (3) no gabinete do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e contou com representantes do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Fábio Bastos Stica e Marcelo Ferra de Carvalho e a da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), promotora de Justiça da Bahia, Norma Cavalcante.
A promotora de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti classificou de inócua a decisão do Legislativo de investigar cartas de crédito, pois já houve a manifestação de diversos órgãos de fiscalização de que não há ilegalidades nos procedimentos administrativos adotados para pagamento de direitos trabalhistas aos promotores e procuradores. Além disso, atribuiu a iniciativa ao desconforto que parlamentares tem tido com a conduta do Ministério Público de Mato Grosso.
“Os promotores e procuradores de Justiça tem cumprido com eficiência seu papel de fiscalização o que envolveu até ex-deputados e atuais deputados. Isso é uma conclusão óbvia. Os pagamentos de cartas de crédito foram apurados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e com a legalidade atestada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Isso é uma investigação requentada”, disse.
A mesma linha de entendimento foi adotada pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, que preside o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. Em sua avaliação, a conduta do Ministério Público de Mato Grosso no combate à corrupção é digna de elogios e pelo que acompanhou não consta indícios de ilegalidades em compensação de cartas de créditos pelos promotores e procuradores de Justiça mato-grossenses.
“A posição do Ministério Público de Mato Grosso é de enfrentamento em casos de corrupção, e é louvável o que tem sido feito até aqui. Somos favoráveis a qualquer investigação, mas considero estranho que a ideia de investigação esteja relacionada a algo que já está atestado que não consta ilegalidade. E por diversos órgãos fiscalizadores”
Além da reunião extraordinária do CNPG, ocorre nesta sexta-feira (4) às 19h30 a abertura do XVI Encontro Estadual do Ministério Público de Mato Grosso. Durante dois dias, procuradores e promotores de Justiça de todo Estado vão discutir questões relacionadas à atuação institucional.
De acordo com a programação, logo após a abertura do evento haverá palestra com o professor doutor da Unicamp, Leandro Karnal, com o tema “Ética e corrupção no mundo contemporâneo: Tem solução?”. Na sexta-feira (04), os trabalhos terão início às 9h com a palestra do promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia, sobre “Interpretação Constitucional: aspectos da conflitualidade intrínseca”.
No período da tarde, a partir das 14h, ocorrerá a mesa redonda “Cooperação, Coordenação e Integração dos Órgãos de Execução do Ministério Público no Enfrentamento da Corrupção” com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas no Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto; e dos promotores de Justiça do Estado de São Paulo, Valter Foleto Santin e Christiano Jorge Santos.
