GAZETA
Conamp e CNPG rechaçam CPI do MP
sexta-feira, 04 de dezembro de 2015, 10h13
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) realizaram reunião extraordinária nesta quinta-feira (3) em Cuiabá. Os participantes do encontro trataram da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Assembleia Legislativa (ALMT), que apura supostas irregularidades na emissão de cartas de crédito por parte do Ministério Público (MPE).
Presidente do Conamp, Norma Cavalcanti, destacou que a intenção do encontro é manter o trabalho que tem resultado no fortalecimento da instituição em todo o Brasil. “As cartas já foram investigadas por dois órgãos e ambos atestaram a legalidade”. Ao fim do encontro, promotores e procuradores emitiram uma nota pública.
“Tais atos, sem querer desmerecer o relevante papel que desempenha o Poder Legislativo para o pleno aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, desvirtuam a atuação do Parlamento, na medida em que visa a enfraquecer uma Instituição talhada para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos demais altos interesses da sociedade brasileira”.
Os membros do CNPG ressaltam que a legalidade das cartas de crédito já foi reconhecida pelos Órgãos de Controle. “O Ministério Público, a despeito dos ataques frequentes às suas garantias, prerrogativas e atribuições, persistirá no propósito de cumprir as responsabilidades que lhe foram conferidas pela Constituição de 1988, sempre voltado ao bem comum e ao exercício da transparência, assim como não se furtará em combater iniciativas que, de algum modo, tentam solapar a autonomia dos membros da Instituição uma garantia que pertence à sociedade brasileira”.
