DIÁRIO DE CUIABÁ
MPE investiga mais servidores da AL
quinta-feira, 07 de janeiro de 2016, 09h52
RAFAEL COSTA
Da Reportagem
Oito inquéritos civis foram abertos no MPE (Ministério Público Estadual) para apurar a suspeita de que servidores da Assembleia Legislativa sejam sócios-administradores de empresas privadas, o que configura improbidade administrativa.
A instauração dos procedimentos consta nas portarias de números 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95, assinadas entre os dias 16, 17 e 18 de dezembro do ano passado, pelo promotor de justiça André Luís de Almeida, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Nas portarias que originaram a abertura dos inquéritos civis foi ressaltado que as denúncias encaminhadas ao Ministério Público apontam que oito servidores do Legislativo estariam ocupando posição de sócios-administradores em empresas privadas, o que configura infração diante da Lei Complementar n° 04/1990 que veda a participação de servidores públicos em gerência ou administração de empresa privada e de sociedade civil.
Conforme os documentos, as empresas das quais os servidores seriam sócios são: Guimarães e Fava Sociedade de Advogados, EMC Arquitetura e Comunicação Ltda., DP Guimarães Thome & e Cia Ltda. ME, A.C. de Arruda & Cia Ltda.-ME, Construtora Diagonal Ltda. ME, Centro Especializado em Cardiologia e Endocrinologia Ltda.-ME, Campello Publicidades Ltda. e Assis & Brandão Advogados Associados.
Foi encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), para informar se as empresas citadas se sagraram vencedoras de processo licitatório nos últimos meses, cópias dos contratos e das fichas funcionais de cada um dos servidores denunciados.
Conforme verificado no lotacionograma do Legislativo, os servidores apontados como sócios de empresas privadas estão lotados na Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Geral da Casa, Secretaria de Comunicação Social e nos gabinetes do vice-presidente Eduardo Botelho (PSB) e do deputado Pedro Satélite (PSD).
Ao mesmo tempo, o Ministério Público mantém outros inquéritos abertos na esfera cível. Desta vez, para investigar a suspeita de que servidores tenham sido efetivados sem a devida aprovação em concurso público, o que fere a Constituição Federal. Ações civis públicas já foram encaminhadas ao Judiciário requerendo a nulidade dos atos administrativos que empossaram pelo menos sete servidores da Casa de Leis.
