DIÁRIO DE CUIABÁ
MPE ajuíza ações contra município
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016, 10h07
Da Redação
Irregularidades estruturais e de funcionamento em quatro unidades de saúde na cidade de Cáceres levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a ingressar com ações civis públicas cobrando a adoção de providências imediatas por parte do município de Cáceres (220 km a Oeste de Cuiabá).
A iniciativa tem como objetivo garantir a efetivação de reformas e adequações no Centro de Testagem e Aconselhamento, Centro Referencial de Saúde, Ambulatório da Criança e no Centro de Especialidades Odontológicas. Nas quatro ações, o MPE requer a concessão de medidas liminares para que o município seja obrigado a sanar as irregularidades no prazo máximo de 60 dias.
De acordo com as investigações da 1ª Promotoria Cível de Cáceres, os apontamentos das irregularidades se deu por meio de denúncias formalizadas junto à Ouvidoria do Ministério Público e foram comprovadas durante inspeções realizadas in loco. Os problemas detectados em quatro Inquéritos Civis, abrangem aspectos relacionados à estrutura física, funcionamento e equipamentos. (Com Assessoria/MPE-MT)
