Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIÁRIO DE CUIABÁ

Operação Imperador completa 1 ano

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016, 10h37

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A operação Imperador completa um ano neste domingo (21). Ela foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com o intuito de desbaratar um esquema criminoso que desviou mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa por meio de fraude na aquisição de materiais de expediente.

O principal alvo desta Operação é o ex-deputado estadual José Riva, que na época dos fatos respondia pela presidência da Casa de Leis. Ele é acusado de ser o chefe da organização criminosa. Para o advogado Rodrigo Mudrovitch, este caso mostra claramente a falta de cuidado processual por parte da Justiça.

“Um ano se passou e o resultado se resume a uma prisão totalmente irregular revogada pelo STF, e uma série de absurdos processuais que deram ensejo à concessão de três HCs pelos tribunais e nenhum resultado concreto”, opina o jurista. Além disso, Mudrovitch ainda critica a morosidade com que o caso vem sendo conduzido pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. “Não foi concluída, sequer, a instrução processual, e vários pedidos relevantes da defesa seguem pendentes de análise”, frisa.

Segundo ele, isso mostra a necessidade de criação de outras varas especializadas no Estado. “Há excesso de poder na mão de apenas uma Vara e isso não é condizente com a garantia constitucional do juiz natural”, finalizou o jurista.

Mudrovitch está à frente do caso desde a deflagração da Operação que culminou na prisão de Riva. Por conta disso, o ex-parlamentar chegou a passar quatro meses no Centro de Custódia de Cuiabá, garantindo a liberdade graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Riva está respondendo a uma ação penal por crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso de material.

De acordo com o Gaeco, o esquema se dava por meio de falsas aquisições de materiais de expediente junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”. Para tanto, o grupo fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta-convite, pregão presencial e concorrência pública.

Apesar de as notas apresentarem atestado de recebimento por parte dos servidores, os materiais adquiridos nunca foram entregues à Casa de Leis. Do montante desviado, cerca de 80% voltava para as mãos do social-democrata. Além do ex-deputado, sua esposa Janete Riva (PSD) e mais 14 pessoas também foram denunciadas. Apenas José Riva, entretanto, teve a prisão preventiva decretada. Por conta disso, a ação foi desmembrada.


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