DIÁRIO DE CUIABÁ
Eder Moraes tem pedido negado pelo STF
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016, 09h15
RAFAEL COSTA
Da Reportagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, negou pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade ao ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e da Copa do Mundo de Mato Grosso, Éder Moraes Dias. A decisão foi dada na ultima sexta-feira (18). O ex-secretário Éder Moraes está preso desde o 4 de dezembro, quando foi deflagrada a 10ª fase da operação Ararath, da Polícia Federal.
Na ocasião, ele foi acusado de desrespeitar os termos de uso da tornozeleira eletrônica, imposta como medida cautelar ao ex-secretário quando deixou a prisão em agosto de 2015. Conforme a decisão, em apenas 64 dias, foram 92 notificações de falta de comunicação com o equipamento do ex-secretário.
Numa delas, ficou mais de 4 horas sem comunicação com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, responsável pelo monitoramento. Desta forma, o magistrado alegou risco de fuga e deferiu pedido da Polícia Federal para prendê-lo. A defesa de Éder alega que a tornozeleira eletrônica apresentou problemas.
Eles reclamam ainda que não foi dado o direito ao contraditório, nem mesmo a determinação de uma perícia no equipamento. Éder, agora, aguarda julgamento de um habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal. O relator é o desembargador federal Mário César Ribeiro. No pedido encaminhado à Suprema Corte, a defesa alegou que houve constrangimento ilegal.
“Buscamos a revogação da prisão pela ausência de contraditório. Não foi oportunizado ao Eder Moraes o direito de explicar as supostas violações como garantem a Constituição Federal e a legislação, seja pela prejudicialidade quanto a perícia, pois não foi feita a vistoria in loco no aparelho, cerceando a defesa e ainda dando tratamento desigual em casos análogos”, explicou o advogado Ricardo Spinelli.
O ex-secretário Eder Moraes é apontado pelo PF e MPF como chefe do esquema de lavagem de dinheiro que abasteceu caixa 2 de campanha eleitoral, pagou propina a autoridades, comprou sentença judicial e até uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Todas as acusações são veementemente negadas pelo ex-secretário, que já foi condenado a 69 anos e quatro meses de prisão pela Justiça Federal de Mato Grosso. Ainda cabe recurso da decisão.
As últimas operações policiais que foram deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Delegacia Fazendária (Defaz) foram baseadas nas provas encontradas em sua residência e nos depoimentos que Eder teria dado à Polícia Federal e ao Ministério Público Estadual.
