DIÁRIO DE CUIABÁ
TJ nega pedido de perícia em documentos da Imperador
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016, 09h18
Da Reportagem
O Tribunal de Justiça negou no dia 19 deste mês pedido formulado pela defesa do ex-deputado estadual José Riva (sem partido) para realizar uma perícia grafotécnica em documentos de liberação de pagamentos da Assembleia Legislativa nos quais constam suas assinaturas. A decisão foi dada pelo juiz convocado da Primeira Câmara Criminal, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, e está relacionada a ação penal da operação Imperador.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) acusa Riva de ser o mentor de um esquema que desviou R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraude na compra de material de escritório e material gráfico. A defesa de Riva ingressou com o pedido após colocar sob suspeita a assinatura de documentos nos quais o ex-deputado afirma não ter assinado, levantando assim a suspeita de falsificação.
Foi alegado ainda pelo ex-deputado constrangimento ilegal pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, que já havia negado a perícia. Em um dos trechos da decisão, o juiz convocado Jorge Luiz Tadeu afirma que a magistrada não indeferiu a perícia.
Ele explica que Selma Rosane Santos Arruda apenas adiou a realização do feito para a fase de diligências complementares. “Ao que parece, a magistrada singular não indeferiu os pedidos probatórios formulados pela defesa, mas apenas os postergou para a fase prevista no artigo 402, do Código de Processo Penal", afirmou o magistrado.
A operação Imperador, deflagrada em fevereiro de 2015, culminou na primeira das três prisões preventivas de Riva após encerrar o mandato de deputado estadual. As investigações indicam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado do Legislativo foi sacado na boca do caixa de agências bancárias e repassado ao ex-deputado pelo ex-secretário-geral do Legislativo, Edemar Adams (já falecido).
As fraudes ocorreram no período de 2005 a 2009. As empresas não entregavam os produtos, mas ficavam com 20% da “negociação”. O restante era dividido entre os deputados sob orientação de José Riva. Além dele, foram denunciadas pelo MPE outras 14 pessoas, entre empresários e servidores, incluindo sua mulher, Janete, que, na ocasião, era secretária de Patrimônio do Parlamento Estadual.
As empresas supostamente favorecidas no esquema seriam: Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda., Serpel Comércio de Alimentos Ltda.-ME, Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda., Hexa Comércio e Serviços de Informatica Ltda.-ME, Real Comércio e Serviços Ltda.-ME e Servag Comércio Representações e Serviços Ltda.-ME. (RC)
