GAZETA
MPE cobra solução para problemas
terça-feira, 01 de março de 2016, 10h20
MYLENA PETRUCELLI
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) impetrou ação civil pública contra o governo do Estado cobrando solução dos problemas de estrutura no Instituto Médico Legal (IML) de Cuiabá. O órgão solicita que todas as irregularidades referentes à segurança estrutural, sanitária e de funcionamento do prédio sejam resolvidas em seis meses.
O MPE coletou dados solicitados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MT), Conselho Regional de Serviço Social (Cress) e Corpo de Bombeiros, constatando irregularidades nos três relatórios. Os bombeiros constataram que o IML não possui sequer extintores, bem como o certificado de aprovação dos próprios bombeiros e alvará de segurança contra incêndio e pânico.
A fiscalização do Crea apontou como principais problemas a ausência de guarita, muros quebrados, goteiras, infiltrações, vazamento de água, rachaduras na laje, instalações elétricas danificadas e sanitários entupidos. O Cress provou que apenas uma psicóloga atua no IML nos atendimentos ligados à violência sexual.
Promotor de Justiça, Alexandre Guedes afirmou que a intenção do MPE é que o governo se planeje e estabeleça prazos e metas para solucionar as dificuldades do IML. “Não adianta colocar policial na rua se o IML não tiver preparado para atender as vítimas e fazer as perícias adequadamente”. De acordo com o MPE, o prédio do IML de Cuiabá foi inaugurado em 1994, quando a média de atendimentos era de 50 casos por mês.
Hoje, esse número saltou para 50 casos por dia. “O que não pode acontecer é o sistema de medicina legal do Estado, do qual depende a apuração de elementos necessários à condenação de criminosos e exoneração de inocentes, ficar em suspenso esperando que algum dia se estabeleça a solução de precariedade aqui tratada”.
