DIÁRIO DE CUIABÁ
MPE investiga servidores na AL
terça-feira, 01 de março de 2016, 10h32
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou três inquéritos civis para apurar a suspeita de acumulo ilegal de cargos públicos e incompatibilidade de horário por três ex-servidores da Assembleia Legislativa. Os indícios apontam para a suspeita de servidores-fantasmas, aqueles que recebem salário, mas não comparecem ao local de trabalho para dar expediente.
As investigações são conduzidas pelo promotor de justiça Gilberto Gomes, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. São alvos os ex-servidores L.C.E, N.P.S e E.F.D.S. Foram juntados todos os documentos extraídos do Diário Oficial do Estado (DOE) envolvendo os ex-servidores do Legislativo, bem como outros documentos para análise. Se comprovadas as irregularidades, os responsáveis poderão ser acionados na Justiça por improbidade administrativa.
Nos últimos meses, o Ministério Público mantém investigações abertas contra ex-servidores do Legislativo. Uma das suspeitas é de que muitos servidores sejam sócios-administradores de empresas privadas, o que é proibido pelo Estatuto do Servidor Público.
Outras investigações estão relacionadas à suspeita de que servidores tenham sido efetivados sem a devida aprovação em concurso público, o que fere a Constituição Federal. Ações civis públicas já foram encaminhadas ao Judiciário requerendo a nulidade dos atos administrativos que empossaram pelo menos sete servidores da Casa de Leis. (RC)
