GAZETA
Moradores discutem regularização fundiária
quinta-feira, 03 de março de 2016, 09h59
DA REDAÇÃO
Moradores de 24 bairros de Cuiabá, que ainda são considerados assentamentos informais, participaram nesta quarta-feira (02) de uma audiência pública realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital. Durante as discussões, que se estenderam por cerca de quatro horas, eles tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas perante autoridades do município e do Estado sobre o andamento dos processos de regularização fundiária dessas localidades.
Foi o caso da presidente da Associação de Moradores do Bairro Parque Geórgia, Fátima Almeida. “O TAC estabelecido com o Ministério Público para regularização do Parque Geórgia não foi cumprido até hoje. Como vai ficar esta situação?”. O secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Paulo Borges, explicou que a regularização do bairro depende da aquisição por parte do município da área que pertence a uma imobiliária.
“Por falta de recursos, o município ainda não conseguiu adquirir a área em questão. O processo foi judicializado, mas por enquanto não existe definição”, esclareceu. Os bairros contemplados no Termo de Ajustamento de Conduta foram definidos com base no orçamento participativo realizado em 2010.
São objetos do TAC os bairros Altos da Boa Vista; Beira Rio; Bela Vista; Castelo Branco; Cidade Verde; Getúlio Vargas I e II; Império do Sol; Jardim Brasil; Jardim Florianópolis; Jardim Santa Terezinha; Três Poderes; Jardim União; João Bosco Pinheiro I e II; Morada do Ouro II; Novo Paraíso I; Novo Paraíso II; Osmar Cabral; Parque Amperco; Parque Geórgia; Ribeirão da Ponte; Ribeirão do Lipa; São Gonçalo III; Paiaguás II e Colina Verde.
