GAZETA
Esquema investigado em MT
terça-feira, 08 de março de 2016, 09h46
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) requisitou a abertura de inquérito policial contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e outros quatro ex-secretários, além de diversas empreiteiras e a Petrobras Distribuidora por irregularidades ocorridas no pagamento de obras do MT Integrado e da Copa do Mundo de 2014. De acordo com o MPE, a Petrobras teria, por determinação do governo, realizado uma série de pagamentos às empresas em troca de créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao longo de 13 meses, os repasses ilegais somaram R$ 180 milhões. O fato já é apurado na esfera cível, por meio de outro inquérito instaurado. Junto com Silval, são investigados os ex-secretários de Fazenda, Marcel de Cursi, de Planejamento, Arnaldo Alves, da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e de Pavimentação e Transportes Urbanos, Cinésio de Oliveira.
Conforme a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, as construtoras receberam créditos outorgados de ICMS “pretensamente concedidos com base no Convênio Confaz-ICMS nº 85/11, e em Termos de Compromisso” celebrados com o Estado. Sob o pretexto de quitar estes créditos, que eram adquiridos junto às empresas, a Petrobras, na verdade, promovia o pagamento de obras do MT Integrado, que possuía financiamento obtido junto ao BNDES e Banco do Brasil.
Além deste programa, há registros de que obras da Copa também teriam sido pagas desta forma. Em julho de 2014, Bardusco emitiu uma recomendação para que houvesse a suspensão de repasses com este modus operandi. Na notificação, a promotora destacou que os procedimentos realizados ocorreram sem controle fiscal, contábil e sem transparência pública, pois os registros da “entrada de recursos” e os “pagamentos” não constaram no Fiplan.
“A sistemática empreendida pelas secretarias burlou não somente os registros de arrecadação tributária, como também os repasses constitucionais devidos aos municípios, à educação, à saúde, duodécimos dos demais Poderes. A questão já foi, inclusive, analisada e reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado”, consta no relatório da promotora Bardusco.
Um mês depois da recomendação, a Auditoria Geral do Estado (AGE) revelou haver indícios de irregularidades nos pagamentos, que poderiam, por conta da ausência de controle, ter ocorrido em duplicidade. O caso deverá ser apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.
