GAZETA
MP pede para afastar Pinheiro
quarta-feira, 09 de março de 2016, 10h16
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com um pedido de afastamento do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB). A solicitação foi feita junto com uma ação civil pública contra o parlamentar, acusado de descumprimento de decisão judicial que determinou a adequação do valor da verba indenizatória dos vereadores da Capital ao teto máximo de 100% do valor do subsídio, estabelecido em R$ 15 mil.
Segundo o MPE, relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou despesas não autorizadas, ilegais e ilegítimas, relacionadas a verba indenizatória paga pelo presidente da Câmara a ele e demais vereadores desde abril de 2014. Conforme as investigações, os pagamentos foram fracionados, parte em ordens bancárias e outras em cheques, sendo possível a verificação desse fato pela análise dos relatórios do APLIC.
O promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio explica que antes de ingressar com a ação, foi expedida notificação recomendatória ao presidente da Câmara Municipal apontando a irregularidade e cobrando providências para a solução do problema. Como justificativa para o descumprimento, o chefe do Poder Legislativo limitou-se a dizer que a decisão gera diversos entendimentos.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, por ser ordenador de despesas e por ter poder e influência, não resta outra alternativa, senão afastar o atual presidente da Câmara de Vereadores (não do mandato), para dar-se efetivo cumprimento à decisão judicial. Além do afastamento, o Ministério Público requer o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente.
Conforme relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça,o montante recebido acima do teto entre junho e outubro de 2015, período em que a decisão foi descumprida, foi de R$ 1,1 milhão. Procurado pela reportagem, o parlamentar não foi encontrado até o fechamento desta edição.
