DIÁRIO DE CUIABÁ
MPE investiga instalação de radares
quinta-feira, 31 de março de 2016, 09h37
Aline Almeida
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades em contrato realizado pela Prefeitura de Cuiabá para colocação de radares. O contrato investigado foi firmado em R$ 39 milhões entre o Consórcio CMT (Cuiabá Monitoramento de Trânsito) e o município.
No procedimento preparatório que resultou no inquérito, era investigado o fato de que o consórcio foi contratado em 5 de junho de 2014 pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano e só veio a ser constituído formalmente em 17 de julho de 2014. O que revela "indícios de fraude para frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório ou, no mínimo, irregularidades do contrato”, citou trecho da ação anterior.
Para o promotor do caso Clóvis de Almeida Júnior, a instauração do inquérito é necessária para apurar qualquer existência de irregularidade. “São necessárias maiores investigações acerca da contratação de serviços contínuos incluindo o fornecimento, instalação, manutenção, operação e apoio de todos os módulos componentes do SITC-MT (Sistema Integrado de Transito de Cuiabá – Mato Grosso) composto de hardwares e softwares pela administração pública”, destaca trecho de portaria do Ministério Público.
O Consórcio CMT foi vencedor da licitação para a contratação da empresa responsável pela instalação de radares e câmeras para o monitoramento do trânsito em 19 de maio de 2014. Segundo a prefeitura, a instalação dos equipamentos visa reduzir os acidentes de trânsito e faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta entre município e Ministério Público.
Em nota, a prefeitura afirmou que ainda não foi notificada do inquérito. A prefeitura disse ainda que o processo licitatório teve a participação de quatro licitantes (3 empresas e um consórcio) e que durante o pregão ocorreram sete rodadas de lances, demonstrando que houve uma competição acirrada em relação à apresentação dos preços.
A Prefeitura de Cuiabá afirmou ainda que vai apresentar ao Ministério Público Estadual toda a documentação referente ao processo, demonstrando que foi feito dentro da mais absoluta legalidade.
A licitação dos radares foi lançada para instalar de 44 lombadas eletrônicas, 44 radares fixos, 55 detectores de avanço semafórico, 30 câmeras de monitoramento, uma unidade móvel de monitoramento, dois radares móveis, dois painéis de mensagens variáveis, 30 talonários eletrônicos de infração, um sistema de apoio a JARI e uma Central de Inteligência de Controle de Trânsito.
