GAZETA
Ação do MPE cobra climatização efetiva
segunda-feira, 04 de abril de 2016, 10h20
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, ingressou com ação civil pública contra o Estado cobrando a efetivação integral do programa de climatização das escolas da Capital. Pelo menos 14 unidades de ensino necessitam urgentemente de reformas para serem contempladas com o programa.
Além da aquisição de aparelhos condicionadores, transformadores e postes de energia terão que ser adequados, para que haja a capacidade do uso, já que as instalações são antigas e não suportam os aparelhos atuais. Na ação, o MPE ressalta que, desde 2011, a 8ª Promotoria de Justiça cobra da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) providências em relação à falta de climatização nas escolas estaduais da Capital.
Em 2013, o Estado implantou o Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE Climatização), que passou a garantir recursos para o reforço na estrutura elétrica interna das escolas, mas os esforços, conforme o MPE, não foram suficientes para solucionar a situação que encontra-se irregular até hoje.
“O que mais chamou atenção foi o fato constatado de que, em algumas instituições de ensino, com a Escola Estadual André Avelino Ribeiro, diversos aparelhos de ar condicionado estavam, há três anos, mantidos encaixotados em sala de aula, sem utilização, demonstrando o completo absurdo e falta de respeito para com toda a comunidade escolar”, afirmou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, em um trecho da ação.
O MPE ainda solicitou à Justiça, em caráter liminar, que seja determinado ao Estado o prazo de 60 dias para início de execução das obras nas 14 unidades de ensino, sob pena de pagamento de multa diária.
