GAZETA
Shopping apresenta alvará
terça-feira, 05 de abril de 2016, 10h25
DA REDAÇÃO
Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado (MPE -MT), o Condomínio Goiabeiras Shopping Center promoveu todas as adequações relacionadas ao sistema de segurança e proteção contra incêndio. O alvará foi expedido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria técnica realizada no final de fevereiro.
O referido documento foi apresentado à 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. Entre as medidas adotadas estão a implantação de sistemas de detecção e alazme de incêndio da área de uso comum; de hidrantes; de iluminação de emergência; de proteção contra descarga atmosférica; instalações elétricas; extintores em condições de suo; central de GLP; sinalização de emergência conforme as normas técnicas vigentes e saída de emergência.
Segundo informações repassadas pela 8ª Promotoria de Justiça, o TAC foi assinado em setembro de 2008, com o prazo máximo de quatro anos para a execução de todas as obras e para o licenciamento final do empreendimento. No entanto, devido aos atrasos decorrentes das obras de ampliações do estabelecimento, o prazo precisou ser prorrogado. “Com o decorrer do tempo, as não conformidades foram sendo supridas.
Todavia, em virtude das reformas de ampliação do empreendimento comercial, a conclusão do mencionado TAC ficou condicionado a respectiva expedição do alvará de segurança contra incêndio e pânico por parte da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros, somente possível após completa regularização tanto nas áreas comuns, como nas lojas existentes”, explicou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto. Segundo ele, com o alvará de segurança contra incêndio e pânico o procedimento instaurado contra o shopping no âmbito do Ministério Público foi arquivado.
