GAZETA
MP critica projeto de Maggi
segunda-feira, 11 de abril de 2016, 11h18
ULISSES LALIO
DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, criticou o Projeto de Lei 233/2015 de autoria do senador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR). O representante do Ministério Público Estadual (MPE) alegou, nesta quinta-feira (7), que o PL é um “retrocesso e que irá dificultar o combate à corrupção”. Maggi contra-atacou argumentando que o projeto dará mais segurança jurídica ao cidadão.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e está pronta para deliberação do Plenário. Para o MPE a nova lei caso seja aprovada - entre outras coisas, prevê a limitação do prazo para conclusão das investigações e a exigência de autorização judicial para a sua prorrogação ou arquivamento. Essas novas imposições iriam ferir, de acordo com o MPE, a autonomia da instituição para condução das investigações.
De acordo com a legislação atual, quem decide sobre a prorrogação de prazo e arquivamentos é o Conselho Superior do Ministério Público. “Esse projeto de lei é um retrocesso. De forma disfarçada, estão pretendendo dificultar o pleno exercício da cidadania, da democracia e do efetivo combate à corrupção. A proposta não foi amplamente debatida com a sociedade civil organizada.
As sugestões apresentadas pelos membros dos MP’s também não foram acatadas”. A proposta prevê ainda a determinação ao membro do Ministério Público para que, ao instaurar o inquérito civil, notifique o investigado para que apresente esclarecimentos, por escrito, no prazo de 10 dias; e a necessidade de intimação da parte investigada para acompanhar as declarações e depoimentos, o que acabaria com o sigilo das investigações.
Blairo Maggi argumentou que o Estado de Direito precisa da edição da lei que trata esse assunto. Isso, segundo Maggi, é uma forma de defesa da posição jurídica dos cidadãos. “Todos demais processos no nosso ordenamento jurídico têm prazos, têm datas e esse, o inquérito civil público não tinha”, argumentou.
“Penso que esse procedimento vai melhorar e disciplinar isso. Não estamos tirando direito de ninguém ou dificultando o trabalho do MP. Estamos colocando é a obrigação de se seguirem prazos e que seja colocado às claras para que todo mundo saiba o que está acontecendo, sem perseguição ou possibilidade de uma investigação perdurar por anos e anos”, justificou.
