DIÁRIO DE CUIABÁ
Desembargador Juvenal decidirá soltura
quinta-feira, 14 de abril de 2016, 09h41
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
O desembargador Juvenal Pereira da Silva adiou a votação do pedido de extensão no habeas corpus concedido ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. Isto porque ele pediu vistas do processo para melhor se posicionar. Diante disso, o recurso deve retornar à pauta de votação apenas na próxima semana.
Nadaf e “Chico Lima” tentam revogar as prisões preventivas expedidas pela Justiça em decorrência da “operação Seven”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em fevereiro deste ano. Conforme investigação, eles causaram um rombo de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos por meio de fraude na compra de uma área na região do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães.
Até o momento, a votação encontra-se empatada. Isto porque o desembargador Luiz Ferreira da Silva já se posicionou pela liberdade dos acusados, enquanto Gilberto Giraldelli votou pela manutenção das prisões preventivas. Caberá a Juvenal desempatar a votação. Caso ele se posicione favoravelmente à concessão da extensão, o ex-procurador será posto em liberdade.
Nadaf, por sua vez, continuará detido no Centro de Custódia de Cuiabá, uma vez que ainda possui outro mandado de prisão preventiva em aberto, referente à segunda fase da operação Sodoma. Ambos tentam garantir a liberdade utilizando como base o habeas corpus concedido ao ex-governador no último dia 23. Para o desembargador Luiz Ferreira, responsável pela relatoria do processo, os pedidos de extensão são aceitáveis quando a atuação dos réus no processo são parecidas.
Em sua visão, a atuação dos dois postulantes não são semelhantes à de Silval no esquema criminoso. A operação Seven foi deflagrada em 1º de fevereiro e resultou na prisão do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; do ex-secretário-adjunto de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro, e em novas prisões do ex-governador e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
O médico Filinto Correa da Costa, 73 anos, foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas a Justiça decidiu submetê-lo ao uso de tornozeleira eletrônica, descartando a prisão preventiva. Filinto era o proprietário da área que teria sido comprada duas vezes pelo governo do Estado. De acordo com o Gaeco, no ano de 2002, o empresário negociou com o governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhão.
Ocorre que, no ano de 2014, 727,931 hectares dessa mesma área foram novamente vendidos ao governo do Estado, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões. Para dar legitimidade à transação, o ex–governador Silval Barbosa contrariou dispositivos legais expressos e transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”.
