DIÁRIO DE CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá é obrigada a nomear aprovados em concurso
sexta-feira, 15 de abril de 2016, 09h34
YURI RAMIRES
Da Reportagem
A Justiça determinou a intimação pessoal do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, do procurador-geral do Município, Rogério Gallo, e do secretário de Saúde, Ary Soares, por conta do não cumprimento do acordo homologado entre as partes, que prevê a convocação de 57 enfermeiros e 98 técnicos de enfermagem aprovados no concurso público de 2012.
Pela intimação do juiz da 5º Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, os intimados devem cumprir de forma imediata o acordo. A decisão foi dada na última segunda-feira, e como consta no documento, se até hoje a decisão for descumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, que será debitado da conta pessoal dos intimados.
“No mais, deixo de acolher o pedido de prorrogação do concurso, pois não é objeto desta ação, tampouco do acordo homologado”, diz trecho do documento, que ainda prevê o encaminhamento de Mendes, Gallo e Soares para a delegacia caso a determinação seja desrespeitada, onde assinarão um Termo Circunstanciado por prevaricação.
O Ministério Público Estado (MPE) também poderá ser acionado para que, caso seja necessário, os agentes públicos respondam por improbidade administrativa. O concurso foi realizado em janeiro de 2012, mas, até o ano de 2014, 450 enfermeiros e 254 técnicos ainda aguardavam a nomeação. Quando homologado, o concurso tinha vigência de dois anos, e depois foi prorrogado por mais dois anos, em abril de 2014.
A parte autora, que é o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, explica nos autos que, mesmo com a realização do concurso e uma fila de espera dos aprovados para nomeação, o município ainda vem celebrando contratos profissionais temporários. Um acordo chegou a ser feito, mas, conforme o sindicato, desde outubro do ano passado não há novas convocações.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o ato de nomeação de 155 profissionais deve acontecer na próxima semana, não tendo sido feito antes “por um problema de agenda”.
GREVE DOS MÉDICOS – Terminou ontem o julgamento do recuso interposto pelo Sindicato dos Médicos (Sindmed), com objetivo de tentar reverter a decisão de ilegalidade do movimento grevista. Porém, sem sucesso. A Justiça manteve, em liminar, o primeiro posicionamento e a greve dos profissionais do município continua ilegal, com a pena de multa diária de R$ 70 mil caso os médicos não voltem ao trabalho.
