DIÁRIO DE CUIABÁ
STJ decide se reabre “Maquinários”
terça-feira, 19 de abril de 2016, 10h04
Da Reportagem
A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, admitiu recurso especial protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de reabertura uma ação de improbidade administrativa contra o senador Blairo Maggi (PR).
Enquanto governador de Mato Grosso, Maggi foi acusado de participação no esquema conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. Anteriormente, o MPE já havia recorrido duas vezes com um pedido que buscava anular a sentença da juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. A magistrada extinguiu o processo com julgamento de mérito.
No novo pedido, o MPE pede que o caso seja levado ao STJ para reabrir a ação de improbidade administrativa. Ao deferir o recurso, a desembargadora Clarice Claudino, argumentou que pelo fato de a ação questionar o entendimento da juíza não os fatos relatados no episódio, o pedido preenche os requisitos para que seja encaminhado ao STJ.
O processo foi ingressado pelo MPE logo após Maggi ter sido inocentado pelos mesmos fatos em ação que tramita na Justiça Federal. A juíza Célia Vidotti extinguiu a ação sob o argumento de que o MPE estaria tentando um novo julgamento de ação já decidida em âmbito federal.
Na ocasião, além de não ter vislumbrado nenhum fato novo que pudesse colocar em xeque a conduta do senador, a juíza considerou “estranho” o fato de o MPE ter entrado com a ação só após o político ter sido inocentado pelo então juiz federal Julier Sebastião.
No julgamento, o desembargador José Zuquim Nogueira e a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho entenderam que a decisão que extinguiu a ação não continha vícios de nulidade e atendeu à legislação vigente.
