GAZETA
MP investiga irregularidades em repasses
terça-feira, 19 de abril de 2016, 10h09
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar irregularidades nos pagamentos de mais de R$ 29 milhões a servidores relativos a adicionais por tempo de serviço, indenização de férias, licenças monitoramento do controle de óbitos e aditamentos líquidos pagos pela antiga secretaria estadual de Administração (SAD) no governo Silval Barbosa (PMDB).
Parte deste dinheiro chegou a ser desembolsada no início de 2015, mas, após trabalho da Controladoria Geral do Estado (CGE), as falhas foram sanadas. A investigação será comandada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, responsável por instaurar inquérito civil público com base no material produzido pela CGE no ano passado.
Secretário Controlador Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves explica que tais irregularidades estavam sob análise da CGE e foram apresentadas em 2015 à Secretaria de Estado de Gestão (Seges). “Imediatamente após a verificação dos problemas dos anos anteriores, diversas medidas foram adotadas e isso foi mitigado”.
Gonçalves pontua que enquanto o Executivo impedia a continuidade dos pagamentos irregulares, a CGE encaminhava o material para os órgãos de controle, como o MPE. “Quando falamos da economia gerada pelo trabalho da Controladoria, temos a economia imediata e a potencial, que depende de outros atores, como neste caso em que o Ministério Público passa a atuar”.
Dos R$ 29 milhões, a maior parte, R$ 16 milhões, se refere a valores pagos a servidores falecidos. A intenção do MPE com a investigação é, se comprovada a fraude, garantir o ressarcimento de tais valores aos cofres públicos. Antes, a própria Seges já havia realizado um recadastramento de prova de vida dos servidores, impedindo que estes valores continuem a ser pagos.
