A GAZETA
Gaeco revela corrupção na Seduc e secretário pede afastamento
quarta-feira, 04 de maio de 2016, 10h46
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, pediu afastamento do cargo depois que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) desmantelou uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). De acordo com os promotores e delegados encarregados pela investigação, iniciada em setembro do ano passado, o grupo atuou em ao menos 23 contratos que, somados, atingiram R$ 56 milhões.
Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, não há indícios contra o Permínio. Desta maneira, o governador Pedro Taques (PSDB) aceitou o pedido de afastamento do secretário. O secretário de Gabinete de Governo, José Arlindo, assume interinamente a pasta. Ele irá acompanhado de servidores da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado e terá
apoio dos secretários integrantes da âmara de Gestão do Governo (Seplan, Seges e Sefaz).
Nesta terça-feira (3), foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, 8 conduções coercitivas e 19 mandados de busca e apreensão. Um servidor também teve a prisão decretada e encontra-se foragido. Ouvidos ao longo do dia, boa parte dos empresários confirmou o pagamento de um “pedágio”, de 3% a 5%, para conseguir os contratos e receber rapidamente as medições realizadas. O Gaeco não descarta novas fases na operação.
Com a Operação Rêmora, foram presos os servidores Fábio Frigeri e Moises Dias da Silva. Wander Luiz dos Reis teve a prisão preventiva decretada, mas não foi localizado pelos agentes. Eles faziam parte do chamado núcleo dos agentes públicos, responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
O outro preso é o empresário Giovani Guizardi, integrante, ao lado dos também empresários Luiz Fernando Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues, pelo núcleo de operações. Eles tinham informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais e organizaram um “cartel”, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários. Conforme o Gaeco, de todos os conduzidos coercitivamente, dois foram presos por porte ilegal de armas de fogo, sendo eles, o ex-deputado Moisés Feltrin e Joel de Barros Fagundes Filho.
Aproximadamente 30 pessoas já foram identificadas como integrantes do esquema, que pode ter atuado em período anterior a 2015 e até mesmo em outras secretarias, sempre com o mesmo modus operandi.
DENÚNCIA: Os trabalhos de investigação começaram em setembro do ano passado, depois que um empresário procurou os promotores e delegados para relatar a cobrança de propina, sem a qual não haveria a liberação de pagamentos de serviços prestados ao Estado. Ele relatou ter sido chamado, em abril de 2015, por Fábio para uma reunião na Seduc e, lá, recebido em um pedaço de papel o nome e o telefone de Giovani, dizendo que ele resolveria todos os problemas relativos a medições e contratos no âmbito da Secretaria.
Após procurar Giovani e ter participado de uma reunião na empresa dele, a Dínamo Construtora, a testemunha disse ter ouvido do empreiteiro que ele sabia das medições as quais ele teria direito e cobrou 5% para que houvesse a liberação do pagamento. O empresário teria se recusado a pagar o valor, alegando que os processos de pagamento estavam em andamento e que em outras oportunidades procuraria o “serviço”. Três meses depois, a empresa da testemunha recebeu dois pagamentos da Seduc e, dias depois, passou a ser procurado por Giovani, cobrando o percentual deste valor.
CLUBE DAS EMPREITEIRAS: Em outubro do ano passado, a testemunha foi convidada a participar de uma reunião que contou com a presença de diversos empreiteiros, todos com contratos mantidos com a Seduc ou com a intenção de conseguir vencer as licitações que seriam lançadas. “As provas até então produzidas, revelam que a reunião de fato ocorreu, contou com a participação de vários empresários do setor da construção civil e foi conduzida pelas pessoas de Luiz Fernando da Costa Rondon, sócio administrador da empresa Luma Construtora [...] e Leonardo Guimarães Rodrigues, [..] que seria representante da empresa JER Construtora”, afirma o Gaeco no pedido.
No encontro, diversos pontos a respeito das licitações foram tratados, como o critério para distribuição das obras, meios de impedir que empresas que não fizessem parte do esquema vencessem as licitações, a redução da propina, dos 5% para 3%, a definição de quais empresas dariam “cobertura” ao processo, fixação dos lances a serem oferecidos por cada participante nas licitações a fim de que o ‘ganhador da vez’ fosse vencedor do certame e um debate sobre os critérios de rateio dos próximos lotes.
Em um determinado momento da reunião, um dos empresários começa a listar as obras e, por critérios estabelecidos anteriormente, os empresários definiam, nominalmente, quem ficaria com cada uma delas. Na parte final do encontro, após uma sugestão de um dos presentes, foi estabelecido também como ocorreria a cobertura e que nenhuma destas empresas questionaria a documentação apresentada pela vencedora do certame definida na reunião.
PROPINA: Um mês após este encontro, o empresário teve dificuldades para receber algumas parcelas dos contratos firmados e procurou Giovani, que disse que com a propina seria possível liberar o pagamento. A reunião, que ocorreu na sede da Dínamo, também foi gravada pela testemunha. Após tratarem de assuntos de caráter administrativo, o empresário repassa a Giovani um maço de dinheiro. Aos promotores, ele controu que se tratava de R$ 4 mil. Em um ponto da conversa, o empresário, inclusive, pergunta se estava confirmada a redução nos percentuais pagos pelos empreiteiros.
Segundo o Gaeco, está comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor de (inicialmente 5% e posteriormente de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi. Os depoimentos colhidos e todo material apreendido vão embasar a denúncia criminal que será oferecida nos próximos dias em relação à primeira fase da operação. O Gaeco dispõe também de provas obtidas por meio de interceptações telefônicas e gravações que comprovam as fraudes cometidas.
“Hoje foi um dia de muito trabalho e união de todo o Grupo no sentido de esclarecimento dos fatos, punição dos responsáveis e expurgação da corrupção que atinge novamente cidadãos de bem deste Estado. Continuaremos até o fim desta investigação para que possamos chegar a cadeia do comando criminoso e respectiva apuração criminal”, ponderou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro.
Na decisão que decretou as prisões e que deflagrou a operação, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, destacou que as provas obtidas pelo Gaeco mostram que as licitações ocorriam como um jogo de cartas marcadas e que os envolvidos identificados “são os principais interlocutores e articuladores da empreitada criminosa, os quais têm como objetivo precípuo a obtenção de proveito econômico espúrio”.
TRANSPARÊNCIA:Após a deflagração da operação, o Gabinete de Comunicação informou que o Governo de Mato Grosso pediu à Delegacia Fazendária (Defaz) abertura de investigação sobre as denúncias apuradas pelo Gaeco. A informação de indícios de irregularidades chegou ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) no início deste ano. “O Governo do Estado reforça o seu compromisso com o cidadão mato-grossense de tolerância zero com casos de corrupção e reforça que todas as denúncias serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação e responsabilização dos envolvidos”.
DESLIGAMENTO: O Governo de Mato Grosso informa que dois dos acusados de envolvimento no caso já haviam sido exonerados dos cargos em comissão. Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016. Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele. O servidor Fábio Frigeri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (4).
DA REDAÇÃO
O secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, pediu afastamento do cargo depois que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) desmantelou uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). De acordo com os promotores e delegados encarregados pela investigação, iniciada em setembro do ano passado, o grupo atuou em ao menos 23 contratos que, somados, atingiram R$ 56 milhões.
Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, não há indícios contra o Permínio. Desta maneira, o governador Pedro Taques (PSDB) aceitou o pedido de afastamento do secretário. O secretário de Gabinete de Governo, José Arlindo, assume interinamente a pasta. Ele irá acompanhado de servidores da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado e terá
apoio dos secretários integrantes da âmara de Gestão do Governo (Seplan, Seges e Sefaz).
Nesta terça-feira (3), foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, 8 conduções coercitivas e 19 mandados de busca e apreensão. Um servidor também teve a prisão decretada e encontra-se foragido. Ouvidos ao longo do dia, boa parte dos empresários confirmou o pagamento de um “pedágio”, de 3% a 5%, para conseguir os contratos e receber rapidamente as medições realizadas. O Gaeco não descarta novas fases na operação.
Com a Operação Rêmora, foram presos os servidores Fábio Frigeri e Moises Dias da Silva. Wander Luiz dos Reis teve a prisão preventiva decretada, mas não foi localizado pelos agentes. Eles faziam parte do chamado núcleo dos agentes públicos, responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
O outro preso é o empresário Giovani Guizardi, integrante, ao lado dos também empresários Luiz Fernando Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues, pelo núcleo de operações. Eles tinham informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais e organizaram um “cartel”, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários. Conforme o Gaeco, de todos os conduzidos coercitivamente, dois foram presos por porte ilegal de armas de fogo, sendo eles, o ex-deputado Moisés Feltrin e Joel de Barros Fagundes Filho.
Aproximadamente 30 pessoas já foram identificadas como integrantes do esquema, que pode ter atuado em período anterior a 2015 e até mesmo em outras secretarias, sempre com o mesmo modus operandi.
DENÚNCIA: Os trabalhos de investigação começaram em setembro do ano passado, depois que um empresário procurou os promotores e delegados para relatar a cobrança de propina, sem a qual não haveria a liberação de pagamentos de serviços prestados ao Estado. Ele relatou ter sido chamado, em abril de 2015, por Fábio para uma reunião na Seduc e, lá, recebido em um pedaço de papel o nome e o telefone de Giovani, dizendo que ele resolveria todos os problemas relativos a medições e contratos no âmbito da Secretaria.
Após procurar Giovani e ter participado de uma reunião na empresa dele, a Dínamo Construtora, a testemunha disse ter ouvido do empreiteiro que ele sabia das medições as quais ele teria direito e cobrou 5% para que houvesse a liberação do pagamento. O empresário teria se recusado a pagar o valor, alegando que os processos de pagamento estavam em andamento e que em outras oportunidades procuraria o “serviço”. Três meses depois, a empresa da testemunha recebeu dois pagamentos da Seduc e, dias depois, passou a ser procurado por Giovani, cobrando o percentual deste valor.
CLUBE DAS EMPREITEIRAS: Em outubro do ano passado, a testemunha foi convidada a participar de uma reunião que contou com a presença de diversos empreiteiros, todos com contratos mantidos com a Seduc ou com a intenção de conseguir vencer as licitações que seriam lançadas. “As provas até então produzidas, revelam que a reunião de fato ocorreu, contou com a participação de vários empresários do setor da construção civil e foi conduzida pelas pessoas de Luiz Fernando da Costa Rondon, sócio administrador da empresa Luma Construtora [...] e Leonardo Guimarães Rodrigues, [..] que seria representante da empresa JER Construtora”, afirma o Gaeco no pedido.
No encontro, diversos pontos a respeito das licitações foram tratados, como o critério para distribuição das obras, meios de impedir que empresas que não fizessem parte do esquema vencessem as licitações, a redução da propina, dos 5% para 3%, a definição de quais empresas dariam “cobertura” ao processo, fixação dos lances a serem oferecidos por cada participante nas licitações a fim de que o ‘ganhador da vez’ fosse vencedor do certame e um debate sobre os critérios de rateio dos próximos lotes.
Em um determinado momento da reunião, um dos empresários começa a listar as obras e, por critérios estabelecidos anteriormente, os empresários definiam, nominalmente, quem ficaria com cada uma delas. Na parte final do encontro, após uma sugestão de um dos presentes, foi estabelecido também como ocorreria a cobertura e que nenhuma destas empresas questionaria a documentação apresentada pela vencedora do certame definida na reunião.
PROPINA: Um mês após este encontro, o empresário teve dificuldades para receber algumas parcelas dos contratos firmados e procurou Giovani, que disse que com a propina seria possível liberar o pagamento. A reunião, que ocorreu na sede da Dínamo, também foi gravada pela testemunha. Após tratarem de assuntos de caráter administrativo, o empresário repassa a Giovani um maço de dinheiro. Aos promotores, ele controu que se tratava de R$ 4 mil. Em um ponto da conversa, o empresário, inclusive, pergunta se estava confirmada a redução nos percentuais pagos pelos empreiteiros.
Segundo o Gaeco, está comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor de (inicialmente 5% e posteriormente de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi. Os depoimentos colhidos e todo material apreendido vão embasar a denúncia criminal que será oferecida nos próximos dias em relação à primeira fase da operação. O Gaeco dispõe também de provas obtidas por meio de interceptações telefônicas e gravações que comprovam as fraudes cometidas.
“Hoje foi um dia de muito trabalho e união de todo o Grupo no sentido de esclarecimento dos fatos, punição dos responsáveis e expurgação da corrupção que atinge novamente cidadãos de bem deste Estado. Continuaremos até o fim desta investigação para que possamos chegar a cadeia do comando criminoso e respectiva apuração criminal”, ponderou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro.
Na decisão que decretou as prisões e que deflagrou a operação, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, destacou que as provas obtidas pelo Gaeco mostram que as licitações ocorriam como um jogo de cartas marcadas e que os envolvidos identificados “são os principais interlocutores e articuladores da empreitada criminosa, os quais têm como objetivo precípuo a obtenção de proveito econômico espúrio”.
TRANSPARÊNCIA:Após a deflagração da operação, o Gabinete de Comunicação informou que o Governo de Mato Grosso pediu à Delegacia Fazendária (Defaz) abertura de investigação sobre as denúncias apuradas pelo Gaeco. A informação de indícios de irregularidades chegou ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) no início deste ano. “O Governo do Estado reforça o seu compromisso com o cidadão mato-grossense de tolerância zero com casos de corrupção e reforça que todas as denúncias serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação e responsabilização dos envolvidos”.
DESLIGAMENTO: O Governo de Mato Grosso informa que dois dos acusados de envolvimento no caso já haviam sido exonerados dos cargos em comissão. Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016. Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele. O servidor Fábio Frigeri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (4).
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