DIÁRIO DE CUIABÁ
Palácio do Comércio: MPE pede a interdição desde 2004
sexta-feira, 20 de maio de 2016, 10h43
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
O princípio de incêndio registrado anteontem no edifício do Palácio Comércio, um dos mais antigos de Cuiabá, reacendeu a preocupação sobre as condições de segurança aos condôminos e ao grande número de visitantes que transitam no local diariamente, bem como aos imóveis vizinhos. Desde 2004, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) – e que se arrasta até hoje na Justiça – pede a interdição do prédio.
Esta não é a primeira vez que o Palácio do Comércio é evacuado por conta de situação parecida. Desta vez, o problema teria sido causado por conta de um curto-circuito. Porém, atualmente o prédio conta com alvará do Corpo de Bombeiros válido até setembro deste ano.
Segundo o MPE, já existem sentenças e todos os pedidos feitos foram acatados. Porém, a direção da Associação Comercial de Cuiabá, entidade gestora do prédio, ingressou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça (TJ), que ainda não foi julgado.
A ação proposta tem como base o inquérito civil nº 49/2003, instaurado pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa, para apurar as irregularidades quanto às normas de segurança existentes no edifício. À época, ficou constatado que o condomínio não apresentava as condições mínimas de segurança, sendo devidamente cientificado judicialmente e extrajudicialmente das irregularidades existentes.
Ainda em 2004, foi concedida a primeira liminar determinando a interdição do local. A referida decisão não foi cumprida até hoje. Já em setembro de 2013, uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros constatou que os problemas persistiam, sendo concedido o prazo de 120 dias para realização das últimas adequações no prédio.
Após, o capitão responsável pela inspeção, Danilo Cavalcante Coelho, informou que as irregularidades constatadas não geravam de imediato a interdição administrativa, podendo ser sanadas inclusive com o prédio em funcionamento, já que não haveria risco iminente.
Apesar disso, a interdição judicial foi mantida “em razão dos diversos descumprimentos das ordens judiciais e das inúmeras concessões de prazos para sua regularização”, trazem os autos.
No documento que protocolou na Justiça, o promotor alertava que, caso o Condomínio Palácio do Comércio não fosse interditado, tragédias como a da Boate Kiss, que funcionava no Rio Grande do Sul (RS) e que resultou na morte 242 pessoas, poderiam ocorrer na capital.
No processo, o MPE pede ainda que a Prefeitura cumpra com o seu dever de fiscalizar e regular as obras e o funcionamento de prédios e estabelecimentos comerciais, de acordo com as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território e resguardando a segurança da população.
Construído na década de 70, o Palácio do Comércio é um importante prédio comercial, localizado no centro histórico da capital. O edifício conta com 15 andares e dezenas de escritórios, além de dois pisos de sobrelojas.
Da Reportagem
O princípio de incêndio registrado anteontem no edifício do Palácio Comércio, um dos mais antigos de Cuiabá, reacendeu a preocupação sobre as condições de segurança aos condôminos e ao grande número de visitantes que transitam no local diariamente, bem como aos imóveis vizinhos. Desde 2004, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) – e que se arrasta até hoje na Justiça – pede a interdição do prédio.
Esta não é a primeira vez que o Palácio do Comércio é evacuado por conta de situação parecida. Desta vez, o problema teria sido causado por conta de um curto-circuito. Porém, atualmente o prédio conta com alvará do Corpo de Bombeiros válido até setembro deste ano.
Segundo o MPE, já existem sentenças e todos os pedidos feitos foram acatados. Porém, a direção da Associação Comercial de Cuiabá, entidade gestora do prédio, ingressou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça (TJ), que ainda não foi julgado.
A ação proposta tem como base o inquérito civil nº 49/2003, instaurado pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa, para apurar as irregularidades quanto às normas de segurança existentes no edifício. À época, ficou constatado que o condomínio não apresentava as condições mínimas de segurança, sendo devidamente cientificado judicialmente e extrajudicialmente das irregularidades existentes.
Ainda em 2004, foi concedida a primeira liminar determinando a interdição do local. A referida decisão não foi cumprida até hoje. Já em setembro de 2013, uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros constatou que os problemas persistiam, sendo concedido o prazo de 120 dias para realização das últimas adequações no prédio.
Após, o capitão responsável pela inspeção, Danilo Cavalcante Coelho, informou que as irregularidades constatadas não geravam de imediato a interdição administrativa, podendo ser sanadas inclusive com o prédio em funcionamento, já que não haveria risco iminente.
Apesar disso, a interdição judicial foi mantida “em razão dos diversos descumprimentos das ordens judiciais e das inúmeras concessões de prazos para sua regularização”, trazem os autos.
No documento que protocolou na Justiça, o promotor alertava que, caso o Condomínio Palácio do Comércio não fosse interditado, tragédias como a da Boate Kiss, que funcionava no Rio Grande do Sul (RS) e que resultou na morte 242 pessoas, poderiam ocorrer na capital.
No processo, o MPE pede ainda que a Prefeitura cumpra com o seu dever de fiscalizar e regular as obras e o funcionamento de prédios e estabelecimentos comerciais, de acordo com as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território e resguardando a segurança da população.
Construído na década de 70, o Palácio do Comércio é um importante prédio comercial, localizado no centro histórico da capital. O edifício conta com 15 andares e dezenas de escritórios, além de dois pisos de sobrelojas.
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