GAZETA
Equipamentos de proteção cobrados
segunda-feira, 30 de maio de 2016, 13h15
DA REDAÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra o Estado para assegurar a disponibilização de equipamentos de proteção individual aos servidores da Vigilância Sanitária. Há mais de cinco anos o Estado não realiza aquisições efetivas dos materiais, colocando em risco a integridade física dos profissionais.
A lista da Vigilância Sanitária inclui óculos, capacetes, luvas, máscaras, toucas, calçados, protetores auriculares, abafador de ouvido, jaleco, bloqueador solar, entre outros itens. Em 2010, foi feito pregão, mas o procedimento teve o resultado deserto. Em maio de 2012, a Secretaria de Estado de Saúde informou à 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá a realização de novo certame.
“Fomos informados, após várias requisições, que a empresa vencedora não entregou parte dos materiais e que a outra metade dos equipamentos foi entregue no galpão de armazenamento do Estado. Ocorre que a empresa proprietária do local não autorizou a retirada dos equipamentos, sob a alegação de que o Estado estava em débito”, diz o promotor Alexandre de Matos Guedes.
O MPE pede à Justiça que obrigue o Estado a fornecer os equipamentos aos servidores no prazo de 120 dias e que sejam feitas licitações periódicas para a compra de novos equipamentos, toda vez que estes alcançar um limite de 50% da demanda semestral.
