GAZETA
CARTAS DE CRÉDITO DO MP: Procurador nega irregularidades
quarta-feira, 01 de junho de 2016, 09h18
JANAIARA SOARES
DA REDAÇÃO
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito, afirmou durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na emissão de cartas de crédito aos membros do Ministério Público Estadual (MPE), que a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não detectou nenhum dano ao erário.
“Nenhuma irregularidade que comprove se algum membro do MPE recebeu algum valor indevido foi encontrada. O que foi detectado foram falhas formais, de preenchimentos de informações funcionais e hoje já foi superado isso, o sistema está todo informatizado”, esclareceu Brito. O procurador explicou que como não foi detectado o dano, não houve multas.
“Entendemos que a falha era na eficiência do controle dos procedimentos administrativos. Se houve má fé, o gestor recebe multa. Mas se não houve, houve então uma falha na gestão, sem prejuízo. Por isso, nós sugerimos a multa, apenas no sentido de evitar que se ocorresse novamente”, esclareceu.
Além disso, Brito ressaltou que o parecer oral do MPE, no dia da sessão de julgamento, afastou a hipótese de sugestão de multa. Isso porque, dois meses antes o órgão já tinha adquirido uma ferramenta informatizada que sistematizou o controle de anotações funcionais. “Nem teria sugerido a multa se soubesse que já tinham aperfeiçoado o sistema”.
O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da CPI, afirmou que apesar da oitiva, uma equipe do Legislativo realiza uma auditoria no MPE, cujo resultado deve ser apresentado até o dia 20 do próximo mês. “Achamos importante fazer essa auditoria para ter algumas informações a mais e, após isso, ter uma clara noção do que foi detectado e apurar a negociação das cartas de crédito”.
