GAZETA
Escolas sem acessibilidade
sexta-feira, 03 de junho de 2016, 14h09
RAQUEL FERREIRA
DA REDAÇÃO
Das 149 escolas da rede pública de ensino da Capital, apenas 78 possuem projetos de acessibilidade prontos e menos da metade teve execução efetiva por parte da administração pública. As outras 71 unidades não chegam a contar com um projeto voltado a garantir o acesso a pessoas portadoras de necessidades especiais.
Os dados constam em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), que tem sentença favorável da Justiça desde 2010 para que as escolas fossem readequadas. Sem sucesso. Segundo o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, pouco avanço foi identificado no cumprimento da decisão judicial.
Assim, diante da resistência do município de Cuiabá, o MPE requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil na pessoa da atual secretária municipal de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk. O MPE pediu ainda a instauração de procedimentos pertinentes para apurar a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial.
“Mais importante que a condenação em si, é a sua efetividade em sede de execução, pois a norma jurídica redigida deve perpassar a folha de papel, cuja existência não pode remeter-se apenas ao plano ideal, ao revés, deve ser satisfatória e gerar efeitos concretos, sob o risco de fazer da decisão judicial, letra morta”, apontou o promotor na manifestação encaminhada à Justiça.
No processo original, o prazo para adequação da acessibilidade das unidades escolares era de 90 dias. Foram realizadas várias ampliações de prazos, mas o cumprimento efetivo não ocorreu na prática. Multas também foram aplicadas aos gestores de outras pastas, que teriam relação com as reformas, o que não foi suficiente para motivar a elaboração e execução dos projetos.
OUTRO LADO - A Secretaria Municipal de Educação (SME) pontua que esta semana foi realizada uma reunião com o MPE e ficou acordado um prazo de 30 dias para que a gestão fizesse um levantamento do cenário atual das escolas. O documento será elaborado pela diretoria de Infraestrutura da secretaria e entregue até o fim do mês ao órgão ministerial.
