GAZETA
Gaeco denuncia 13 por fraude e crimes
segunda-feira, 27 de junho de 2016, 11h19
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) denunciou 13 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e organização criminosa. O procedimento é resultado do desdobramento das investigações da Operação Seven, que apura a realização de fraudes que geraram desvios de R$ 7 milhões dos cofres públicos.
A denúncia está sob análise da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda e, se aceita, tornará os acusados réus em um novo processo. Entre os denunciados estão os ex-secretários Marcel Souza de Cursi e Pedro Nadaf, além dos ex-presidentes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto e da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barros.
O Gaeco também denunciou o dono da área que supostamente foi vendida duas vezes para o Estado, gerando prejuízo ao erário, o médico Filinto Corrêa da Costa, seus filhos, Filinto da Costa Júnior e João Celestino Corrêa da Costa, assim como o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, cunhado de Filinto.
A denúncia é resultado da apuração, por parte do Gaeco, da destinação dos recursos desviados, que em um primeiro momento, foram pagos pelo Estado a Filinto. “A continuidade da investigação propiciou a revelação de parte da lavagem do dinheiro público desviado do Estado de Mato Grosso perpetrados principalmente pelo beneficiário direto do peculato Filinto Correa da Costa, que, ao receber o dinheiro ilícito em sua conta bancária, empregou os mais diversos engenhos para darlhe aparência lícita”, afirmam os autores da denúncia no documento.
O rastreamento apontou que Filinto utilizou, dias após receber os valores pela venda do terreno, R$ 190 mil para comprar um carro importado, que foi registrado segundo os promotores no nome de João Celestino. Outro bem adquirido com parte dos recursos supostamente desviados foi uma motocicleta importada, comprada por Lima. Os promotores apontam, ao todo, 11 fatos já descobertos por base no rastreamento dos recursos.
Além dos veículos, os denunciados adquiriram um imóvel, fizeram aplicações financeiras, trocaram cheques em factorings e efetivaram investimentos em bancos. Apesar de ser apontado como um dos mentores do esquema, inclusive sendo denunciado na primeira fase da Seven, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) não foi denunciado nesta ação. Segundo o Gaeco, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “Parque Estadual” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”.
Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O pagamento dos R$ 7 milhões ocorreu, inclusive, sem que houvesse disponibilidade orçamentária. Mas Silval, por meio de decreto em seu último dia de mandato, realizou a suplementação de R$ 7 milhões como se o dinheiro fosse ser utilizado para regularização fundiária, fato que jamais existiu. Parte da movimentação da suposta organização foi revelada por Dalberto.
