GAZETA
Justiça condena Pátio por uso de propaganda ilegal
terça-feira, 28 de junho de 2016, 09h59
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
A Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), por ato de improbidade administrativa. Na ação, o gestor foi acusado de utilizar propaganda que deveria ser institucional, veiculada em órgãos públicos, para promoção pessoal. Por conta disso, o parlamentar terá que ressarcir os cofres públicos, pagar uma multa e fica proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Cabe recurso da decisão. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), autor da denúncia, Pátio contratou, por pouco mais de R$ 86 mil, uma agência de publicidade para veiculação de mídia indoor no interior dos prédios públicos. Foi verificado, no entanto, que as peças publicitárias divulgadas continham várias imagens do ex-prefeito.
“O que ressai do conjunto probatório é que, o requerido (...) claramente teve a intenção de chamar a atenção para a sua pessoa e exaltar a sua administração”, ressaltou a juíza Maria Mazarelo Farias Pintos, na sentença. Conforme a legislação, a propaganda institucional deve ter caráter meramente informativo e educacional.
Neste caso, na opinião da a magistrada, “é possível ver nos vídeos divulgados nos espaços públicos que a sua imagem foi gravada sorrindo com as crianças no transporte escolar; com a população ao entregar-lhe casas do programa habitacional, quando esteve dirigindo um trator e ao cumprimentar trabalhadores durante os serviços de infraestrutura”.
Depois de mandatos consecutivos como vereador e deputado estadual, Pátio foi eleito em 2008 prefeito de Rondonópolis. No entanto, ele não concluiu seu mandato, sendo cassado pela Justiça Eleitoral, em 2012. Por meio da assessoria, o parlamentar informou que não foi notificado da decisão e que desconhece o teor do processo.
