GAZETA
MPE aciona Justiça para reforma do Ceope
quinta-feira, 30 de junho de 2016, 10h24
DA REDAÇÃO
Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que em 180 dias o Governo do Estado solucione os problemas do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope) e garanta acesso digno aos pacientes. Na ação, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca a ausência de manutenção da unidade de saúde que se arrasta desde 2013.
“As normas de segurança aplicáveis, inclusive as sanitárias, se traduzem necessariamente em precarização dos serviços ali prestados, ficando os funcionários trabalhando em condições prejudiciais e os usuários recebendo tratamento inadequado para seus males”, destaca Guedes. Em agosto de 2014, uma servidora do Centro chegou a registrar um boletim de ocorrência informando a precariedade das unidades odontológicas.
“Cada dentista esta atendendo somente dois a três pacientes por dia devido à falta de material odontológico às péssimas condições físicas do prédio e equipamentos”, declarou a funcionária no BO. As precariedades foram constatadas pela equipe técnica do Ministério Público em vistoria. A falta de insumos é apenas um dos fatores que prejudica o atendimento.
Há problemas estruturais em praticamente todos consultórios odontológicos e um deles chegou a ser desativado. Já a perícia técnica dos engenheiros eletricista e de segurança do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) constatou que além da unidade não possuir alvará do Corpo de Bombeiros, extintores estavam com prazo de validade vencidos e hidrantes armazenados de forma incorreta, sem manutenção.
