GAZETA
Justiça determina melhorias no Cermac
sexta-feira, 01 de julho de 2016, 10h22
DA REDAÇÃO
A Justiça de Mato Grosso acatou o pedido liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e deu prazo de 30 dias para que o Estado regularize o estoque de medicamentos, insumos e materiais utilizados no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), em Cuiabá.
Determinou, ainda, a realização de exames e a manutenção dos filtros instalados no ambulatório que atendem aos pacientes portadores de tuberculose. Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 500.
Conforme o promotor de Justiça Alexandre Guedes, desde o início das investigações, ainda em 2013, o Estado tem plena ciência das irregularidades no Centro e, mesmo assim, nada foi feito, efetivamente, para corrigir os problemas, não havendo perspectiva para solução extrajudicial deste caso.
Ao manifestar sobre o pedido liminar, o Estado de Mato Grosso informou sobre a realização de acordo judicial com o Ministério Público Federal, onde se compromete a edificar a “cidade da saúde”, que abrigará, dentre outras, a estrutura do Cermac.
Em vistoria recente, a situação caótica foi novamente constatada, como a falta de materiais para curativos, a falta de manutenção nos filtros onde são feitos atendimentos a pacientes com tuberculose, sendo a medida essencial no controle da transmissão e falta de materiais para exame preventivo de câncer de colo uterino.
Atualmente, tramitam outras ações referentes ao Cermac, mas a questão estrutural foi decidida e está em fase de cumprimento de sentença. A questão de medicamentos e suplementos destinados a portadores de HIV também já foi sentenciada.
