DIÁRIO DE CUIABÁ
Pacientes do SUS ganham direito a transporte
quarta-feira, 06 de julho de 2016, 09h49
Da Reportagem
O município de Cuiabá deve fornecer transporte especial aos usuários do Sistema Único de Saúde. A obrigação foi inclusive sancionada em decreto de 1° de julho pelo prefeito Mauro Mendes (PSB). Importante destacar que já havia inclusive uma Ação Civil Pública movida desde 2009 pelo Ministério Público Estadual para que o município fornecesse o transporte especial para os pacientes.
Na ação, o Ministério Público apontava inclusive casos de pacientes que necessitam rotineiramente fazer o tratamento sem condição de deslocamento. Diante da ação e da necessidade, o prefeito determinou a instituição do “serviço de transporte especial destinado a atender exclusivamente usuários do Sistema Único de Saúde, assim considerados os carentes/hipossuficientes e com mobilidade reduzida”, cita trecho do decreto.
Segundo a publicação, o transporte especial “será fornecido pelo ente público municipal” no deslocamento de ida e volta à respectiva unidade de saúde para a realização de consultas, exames e/ou internações. Para acesso ao serviço de transporte, o usuário do SUS deve comprovar renda familiar mensal de até um salário mínimo.
Ou ainda ter a hipossuficiência familiar expressamente reconhecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. O decreto estabelece ainda que são consideradas pessoas com mobilidade reduzida e portando com direito ao transporte “o usuário do SUS portador de deficiência física e/ou mental que não apresente condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencionais ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos”, cita.
A constatação acerca da deficiência física e/ou mental será realizada por perito médico, pertencente aos quadros da Secretaria Municipal de Gestão. Todos os usuários deverão ser individualmente reconhecidos, habilitados e cadastrados junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Quanto aos serviços, devem ser ofertados em veículos especiais, devidamente adaptados para o transporte seguro dos passageiros. (AA)
