DIÁRIO DE CUIABÁ
Justiça bloqueia R$ 28 mi de construtora
quinta-feira, 07 de julho de 2016, 10h46
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
Visando a conclusão das obras da Arena Pantanal, o Tribunal de Justiça do Estado bloqueou as contas da empresa Mendes Júnior em R$ 28 milhões. A decisão foi proferida ontem pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. A magistrada acatou os argumentos do Governo de Mato Grosso, apresentados ao judiciário por meio de ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme o despacho da juíza, “o montante ficará bloqueado até que a empresa realize todos os reparos necessários e elimine os vícios construtivos de sua responsabilidade”. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a juíza estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil. Isto porque em seu entendimento, é obrigação do empreiteiro entregar a obra tal como foi contratada, em perfeitas condições de segurança, salubridade, conforto e durabilidade.
A finalização da obra é necessária para que a Arena possa obter a Certificação Leadership in Energy and Environmental Design (LEED). O prazo estipulado para garantir a certificação em questão é dezembro deste ano. Na ação, a PGE, por meio da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Patrimônio Público e o MPE destacam que caso a certificação não seja obtida Mato Grosso sofrerá penalidades irreparáveis.
Dentre as consequências estão o vencimento antecipado dos contratos firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), restrições cadastrais nos órgãos de proteção ao crédito e Banco Central, além de multa e atualização do valor financiado pelos juros praticados no mercado, uma vez que os financiamentos para as arenas da Copa tiveram linhas de créditos especiais com juros mais baixos.
Vale lembrar que o governador Pedro Taques solicitou ao presidente interino Michel Temer, no último dia 20 de junho, em Brasília, que seja renegociado o empréstimos das obras da Copa do Mundo, entre ele o Procopa, do BNDES, que garantiu quase R$ 400 milhões para a Arena Pantanal. Temer já mandou que se fizesse os estudos para atender o pedido de Taques.
Com a medida judicial, o Governo do Estado visa obter a conclusão da Arena Pantanal, que foi projetada para obter certificação de sustentabilidade ambiental, bem como eliminar os problemas construtivos que surgiram em menos de dois anos do evento da Copa do Mundo. A decisão da magistrada também determinou a interdição da Arena Pantanal.
Para não causar prejuízo à sociedade e garantir a manutenção dos eventos agendados, o Estado vai pedir, ainda nesta semana, a interdição parcial para que os jogos e eventos programados sejam mantidos.
ARENA - A Arena Pantanal foi erguida ao custo aproximado de R$ 600 milhões, o orçamento original era que o custo atingiria R$ 454 milhões. Tem capacidade para receber um público de 42.968 pessoas. Foi utilizada em quatro jogos da Copa do Mundo, em 2014, recebendo as seleções da da Austrália, Coreia do Sul, Chile, Bósnia e Herzegovina, Nigéria, Japão, Colômbia e Rússia.
Desenhado pela empresa paulista GCP Arquitetos, o projeto da Arena Pantanal apresenta um estádio com característica inglesa e adaptação ao clima local com conceito sustentável e flexível para multiuso. Foi considerado um dos melhores pela FIFA, especialmente no conceito sustentabilidade.
