DIÁRIO DE CUIABÁ
MPE investiga concessão de benefícios
quinta-feira, 07 de julho de 2016, 10h53
Aline Almeida
Da Reportagem
Negativa à gratuidade e direito à meia-entrada em cinemas, shows e demais eventos tem sido problemas recorrentes enfrentados pelos Portadores de Necessidades Especiais (PNE). Os problemas inclusive são relatados pela Associação Mato-grossense de Deficientes de Mato Grosso. Mesmo sendo garantido em lei, os portadores de necessidades especiais tem encontrado muita resistência dos estabelecimentos em conceder o benefício.
Tanto que o Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito civil para apurar denúncia de irregularidade na comercialização de ingresso nos eventos artístico-culturais promovidos pela empresa Musiva, em Cuiabá. A portaria foi assinada no dia 1º de julho pelo promotor Ezequiel Borges de Campos. Segundo o documento, a forma de cobrança dos bilhetes de meia-entrada viola a lei federal que dispõe sobre o benefício para estudantes, jovens carentes e pessoas com deficiência.
A denúncia foi feita via Ministério Público por um beneficiário que supostamente não teria tido o direito respeitado. O MP orientou inclusive que o mesmo procure o órgão de defesa do consumidor para a defesa do direito. A presidente da Associação Mato-grossense de Deficientes, Mariley Auxiliadora de Jesus, contou que de fato muitos estabelecimentos não têm cumprido a lei municipal. A orientação é que as pessoas acumulem mais provas possíveis e representem contra os estabelecimentos.
“O Conselho Municipal tem atuado forte neste sentido; a orientação é inclusive que busquemos meios de até mesmo suspender o alvará de funcionamento destes estabelecimentos que não cumprem com as normas”, disse Mariley de Jesus. A Musiva, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que o estabelecimento segue corretamente a lei, “disponibilizando 40% dos ingressos para esse benefício e aceitando os documentos válidos por lei, beneficiando realmente as pessoas que se enquadram nesse grupo” diz, em trecho de nota.
Sobre a notificação do Ministério Público, a empresa revela que recebeu uma em relação à venda dos ingressos da área vip, que antes o valor era formado por ingresso+pulseira e foi preciso fazer a alteração desse nome “pulseira” para o nome “serviço”. A administração da casa ainda completa que os serviços para essa área sempre existiram e que apenas a nomenclatura estava errada, e a mesma já foi ajustada tanto nos ingressos, como no site, bem como a especificação dos mesmos.
“Em relação à informação de que um PNE não pôde entrar na casa no evento, não procede. Todos os que se apresentaram na nossa recepção com a devida documentação pode entrar na casa, como de costume”, diz. Velho problema – No mês de maio, o Ministério Público também instaurou um inquérito civil para apurar violação ao direito de acesso gratuito às pessoas com necessidades especiais nos cinemas do shopping de Várzea Grande. No caso, uma criança portadora de necessidade especial que teria direito à gratuidade - e a mãe, à meia-entrada, não tiveram os direitos garantidos.
