Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIÁRIO DE CUIABÁ

TJ nega liberdade a policiais presos

quinta-feira, 14 de julho de 2016, 10h34

RAFAEL COSTA
Da Reportagem

O desembargador Marcos Machado negou o pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade ou substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a dois policiais militares presos preventivamente desde o dia 23 de abril pela suspeita de participação em um grupo de extermínio, o que veio à tona com a Operação Mercenários, da Polícia Civil. A decisão, de 7 de maio, foi publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (11).

Entre as medidas cautelares substitutas à prisão preventiva estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento no período noturno e não se ausentar da Comarca sem prévia comunicação à Justiça.

O magistrado fundamentou sua decisão com base em entendimento firmado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no qual é “indevida a aplicação de medidas cautelares diversas à prisão quando a segregação encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública”.

Um dos policiais é Uelinton Lopes Rodrigues, suspeito de participar da execução do traficante Rodrigo Fernandes de Arruda, conhecido como "Digão", no dia 13 de março deste ano, no bairro da Manga, em Várzea Grande.

Pelo mesmo motivo, foi negada a liberdade e a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ao policial militar Claudemir Maia Monteiro, também detido na Operação Mercenários e apontado como o responsável por planejar a maioria das execuções do grupo de extermínio no município de Várzea Grande.

Ainda é apontado como o responsável pela execução do criminoso Cleiton Albuquerque de Magalhães, no dia 3 de março, no bairro Construmat. Na ocasião, Cleiton Magalhães, 30, foi executado com diversos tiros, no final da manhã. Três homens em um carro preto chegaram atirando na vítima, que caminhava por uma rua do bairro.

Por isso, ambos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela suspeita de homicídio qualificado pelo motivo torpe, emprego de perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima e organização criminosa.

A Operação Mercenários, conduzida pela Polícia Civil, foi resultado de investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), para esclarecimentos de homicídios dolosos considerados de alta complexidade e com características semelhantes.

Os crimes, de acordo com a investigação, foram praticados pela organização criminosa formada com o objetivo de assassinar pessoas, não somente com antecedentes criminais, mas também sob encomenda, tendo como principal motivação o “comércio da morte”, e não o “exercício de justiça privada”, visto que além de indivíduos que possuem passagens criminais, matavam de forma “mercenária”.

A polícia investiga a relação das 17 pessoas presas na Operação Mercenários com 40% dos homicídios ocorridos entre 2013 a 2016, em Várzea Grande. O grupo de extermínio seria composto por seis policiais militares, seis vigilantes e um gerente de uma empresa privada de segurança. Somente em 2013, primeiro ano da suposta atuação do grupo de extermínio, foram registradas 147 mortes em Várzea Grande.

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