DIÁRIO DE CUIABÁ
Perícias de verdade
sexta-feira, 15 de julho de 2016, 09h29
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
Os ônibus que operam no sistema de transporte coletivo deverão passar por inspeção criteriosa, em Cuiabá. Nesta semana, o juiz José Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, deferiu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para que novos parâmetros na perícia dos veículos sejam utilizados, com o objetivo de verificar se as empresas estão cumprindo os termos da concessão do serviço.
A perícia será realizada pelo professor-doutor Sérgio Luiz Moraes Magalhães, que entre outros itens irá verificar se as empresas estão cumprindo os itinerários previstos na concessão, se os horários estão sendo respeitados pontualmente, se há superlotação nos veículos e se os elevadores para portadores de necessidades especiais (PNEs) estão funcionando normalmente.
O perito também decidirá se aceita ou não o valor de R$ 60 mil como pagamento fixado pelas empresas por conta do serviço. Em outubro de 2013, o juiz já havia determinado que a audiência de instrução para discutir os problemas referentes ao transporte coletivo capital só seria marcada após a apresentação da perícia.
O processo foi ajuizado pelo MPE em dezembro de 2011. À época, o MPE pretendia que as empresas pagassem multa diária de R$ 1.000 para cada reclamação registrada no MPE, no Procon do Estado ou na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Trânsito, hoje de Mobilidade Urbana (Semob).
A medida também pleiteava obrigar o município a fiscalizar o serviço de transporte e encaminhar o relatório das devidas penalidades mensalmente ao MPE sob pena de R$ 10.000 em multa diária.
Outro requerimento da ação era de que o município e as empresas concessionárias divulgassem por meio de cartazes e informações on-line os direitos e deveres dos funcionários que exerçam atividades de atendimento ao público, além de informar o consumidor sobre o direito de reclamação junto aos órgãos competentes.
Neste caso, a penalidade também seria de multa diária de R$ 10.000. No decorrer do processo, ainda em 2013, o MPE chegou a pedir também o afastamento do ex-secretário de Transportes Urbanos, Antenor Figueiredo. Mas, a justiça negou o pedido.
Em outubro de 2013, que o magistrado Aparecido Bertolucci deferiu o pedido de prova pericial protocolado pela defesa e nomeou o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Sérgio Luiz Moraes Magalhães como perito no caso.
São três empresas que figuram como rés no processo, sendo elas a Pantanal Transportes Urbanos Ltda., Norte Sul Transportes e Auto Viação Nova Integração. A reportagem do Diário tentou falar com representantes da Semob sobre o assunto, mas não conseguiu. Também não obteve um retorno por parte da assessoria da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsec).
