GAZETA
Poucas & Boas
quinta-feira, 28 de julho de 2016, 10h07
Para o Ministério Público de Mato Grosso, as instituições que atuam no combate à corrupção serão completamente desmanteladas caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei Complementar 257/16 que tramita na Câmara Federal, com votação prevista para a próxima segunda-feira. O alerta partiu do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que nesta quarta-feira (26) emitiu, juntamente com a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), nota de repúdio à proposta.
Esse projeto de lei visa exclusivamente desmantelar as instituições constituídas neste país com flagrante propósito de fragilizar o combate à corrupção, à improbidade administrativa, a defesa da cidadania, da criança e do adolescente, do idoso e do meio ambiente. Já de plano, posso assegurar que em Mato Grosso a aprovação do PLP 257 pode representar o fim do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado’, ressaltou Prado.
O PLP 257/16 estabelece, entre outras medidas, alterações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo itens que antes não eram considerados como Despesa com Pessoal’, como é o caso dos valores referentes às despesas de exercícios anteriores; dos contratos de terceirização de mão-de-obra; e os relativos aos inativos e pensionistas.
O referido projeto de lei também reduz o percentual para que os tribunais de contas alertem os Poderes ou órgãos sobre o crescimento das despesas com pessoal, dos atuais 90% para 85% do limite máximo, além de rebaixar o limite prudencial da despesa com pessoal dos atuais 95% para 90% da Receita Corrente Líquida.
“Para se adequar ao projeto, o Ministério Público Brasileiro terá que promover demissões em massa. Operações como a Lava Jato, por exemplo, correm o risco de deixar de existir por falta de mão de obras e recursos para investigação”, explicou Prado.
