DIÁRIO DE CUIABÁ
MP investiga sistema de integração
quarta-feira, 03 de agosto de 2016, 09h52
Aline Almeida
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de comercialização de cartão transporte que não permitem ao usuário fazer a integração da tarifa. Desta forma, o passageiro ao adquirir o cartão tem direito a uma passagem apenas. Se tiver que utilizar outro ônibus para concluir o destino final terá que pagar mais uma passagem.
A portaria foi assinada pelo promotor Ezequiel Borges de Campos no dia 29 de julho. Segundo o documento, a irregularidade foi constatada por um outro promotor, Edmilson da Costa Pereira. A prática pode ser configurada em possível violação às normas de defesa aos consumidores e de regulamentação do serviço.
Para maiores esclarecimentos o promotor Ezequiel requereu que o município de Cuiabá, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e a Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (AMTU) sejam autuadas. Inclusive pede que sejam oficiados o secretário de Mobilidade Urbana e o diretor presidente da Arsec para que adotem as providências recomendadas ou informem eventual não acatamento.
O documento pede ainda que seja incluso outro inquérito civil que trata da qualidade do serviço municipal de transporte oferecido, inclusive no tocante aos abrigos de ônibus.
A portaria inclui também na mesma demanda que a secretaria de mobilidade forneça cópia dos relatórios de fiscalização relacionados ao exercício da função de cobrador pelos motoristas. Inclusive vale ressaltar que a decisão da justiça em 2013 nesta ação civil pública determinou 30 dias para adequação sob pena de multa diária de 10 mil.
Conforme a Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos, somente o cartão unitário, que é a compra de uma passagem, como se o cidadão entrasse no ônibus com dinheiro, não dá direto à integração. O restante dos cartões, todos integram.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, por sua vez, afirmou que ainda não tem conhecimento da situação e que “todos os cartões garantem a integração”.
