DIÁRIO DE CUIABÁ
MPE diz que políticas para o idoso são insuficientes
sexta-feira, 05 de agosto de 2016, 10h02
Aline Almeida
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual está investigando a falta de políticas públicas para idosos no município de Cuiabá. Um inquérito civil foi instaurado no dia 25 de julho pela promotora Salete Maria Búfalo Poderoso. No documento, a promotora cita a falta de políticas relacionadas à não criação de Centro Dia para acolhimento de anciões.
Segundo o Ministério Público, a investigação foi aberta após uma reunião realizada juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. Na ocasião, teria sido apontado que diariamente surgem diversos problemas relacionados aos idosos, o que reforça ainda mais a necessidade de políticas públicas. Diante disso, o Ministério Público oficiou a secretaria para saber sobre a existência de um estudo de viabilidade da criação do Centro Dia.
A secretaria respondeu que já existia uma comissão para realizar o estudo, inclusive publicado no Diário Oficial de Contas de 18 de fevereiro de 2016. Depois disso o Ministério Público oficiou novamente para saber o estágio da análise. A secretaria sugeriu transformar o já existente Centro de Convivência de Idosos Aidêe Pereira em Centro para a Pessoa Idosa, isso porque o local tem espaço suficiente.
“Contudo, considerou que nos últimos dois anos não houve expansão de serviços, programas e/ou projetos no sentido para o público idoso; que a ausência de repasses de recursos federativos e o déficit orçamentário para a assistência social neste município; que a ausência de previsão orçamentária para o exercício de 2016 na LDO e PPA 2014-2017, para ações/metas vinculadas à implantação de unidade de atendimento Centro Dia, se torna inviável a instauração de nova unidade”, cita trecho de documento.
A promotora disse que a ausência de políticas públicas no que se refere aos direitos dos idosos, especialmente na criação de um Centro Dia, pode configurar lesões à Constituição Federal, ao Estatuto do Idoso e à garantia dos direitos à pessoa idosa.
“Instauro o inquérito civil objetivando colher informações, requisitar documentos técnicos e tomar medidas adequadas para concluir esta investigação atinente à criação do Centro Dia para idosos”, afirmou a promotora.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá afirmou que já existem no município várias ações voltadas à pessoa idosa. Além dos albergues, os Centros de Convivência realizam várias atividades para a promoção do bem estar dos idosos.
