GAZETA
STJ obriga Estado a proteger ameaçados
sexta-feira, 05 de agosto de 2016, 10h04
KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
Uma decisão desfavorável ao Governo do Estado de Mato Grosso, dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o obriga a implantar um programa de proteção às pessoas ameaçadas de morte ou em risco de serem alvo de violência. Mato Grosso é um dos poucos estados brasileiros que ainda não têm um programa com esta finalidade.
De acordo com o sociólogo Inácio Werner, do Fórum de Direitos Humanos de Mato Grosso, cerca de 30 pessoas estariam precisando deste respaldo de imediato. “Vivem escondidas, entocaiadas, não podem aparecer em público, ir a uma festa”, detalha. Uma das vítimas é um trabalhador rural, de Novo Mundo, no Norte de Mato Grosso.
Na última vez que escapou com vida, foi por pouco. Pistoleiros chegaram procurando por ele em um acampamento de sem-terra, nas proximidades de uma fazenda de pecuária, e ele embrenhou no mato. Estes pistoleiros estariam a mando do fazendeiro. A intenção seria expulsar cerca de 100 famílias, que reivindicam um trecho de terra da União na divisa com esta fazenda.
Segundo Inácio Werner, em Mato Grosso um programa de proteção à testemunha atenderia, na maioria das vezes, nomes marcados em conflitos por terra, seja de pequenos agricultores, indígenas ou religiosos que atuam no campo. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2011, com apoio dos militantes dos Direitos Humanos.
O STJ negou provimento ao recurso especial interposto pelo Estado de Mato Grosso e manteve a sentença que determina a implantação do Programa Estadual de Assistência às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Atualmente, segundo o Ministério Público, as pessoas que necessitam dessa proteção em Mato Grosso têm sido encaminhadas para Programa Federal e o processo de inclusão acaba se tornando muito mais demorado, colocando-as em risco.
“O Estado de Mato Grosso, por conveniência, preferiu utilizar os serviços do programa federal como ‘muleta’, ao invés de constituir seu programa local”, critica o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, em trecho ação, de sua autoria. Tanto o MPE quanto o Poder Judiciário não veem problema de ordem orçamentária na implantação do programa.
O Governo do Estado, questionado qual o motivo de estar protelando a criação de um programa estadual, recorrendo ao Judiciário, não comentou a questão. Disse apenas que há sim problema orçamentário. O Gabinete de Comunicação (Gcom) alegou que o STJ ainda não notificou o Estado da decisão.
O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT), Cristiano Cabral, reclama que o Estado não faz nada para preservar a vida dessas pessoas e resolver graves conflitos envolvendo disputa pela terra que, em 2015, impactaram na vida de 1.278 famílias sem-terra, 1.643 assentadas, sendo 1090 despejadas, muitas vezes por pistoleiros.
