DIÁRIO DE CUIABÁ
STJ dá ganho de causa a pacientes
terça-feira, 09 de agosto de 2016, 10h18
Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto pela Unimed Cuiabá e manteve a sentença proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso que declarou abusiva cláusula contratual que restringia a autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a planos de saúde. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A controvérsia surgiu depois que um médico alegou que seu paciente, beneficiário da Unimed Cuiabá, era portador de tumor cerebral e necessitava realizar ressonância nuclear magnética e diversos exames hormonais. Todavia, estava tendo dificuldade em conseguir as autorizações.
Durante as investigações, o MP verificou que vários outros usuários tiveram a mesma dificuldade. Em muitos casos, os pacientes precisavam pagar o exame ou procurar um médico credenciado somente para prescrever a solicitação. (Com Assessoria)
