GAZETA
Determinado repasse a hospital
terça-feira, 16 de agosto de 2016, 11h00
DA REDAÇÃO
A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso repasse R$ 9,1 milhões à Associação Congregação de Santa Catarina, administradora dos serviços médicos do Hospital Regional de Cáceres, em 48 horas. A decisão atende pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e o valor é referente às parcelas em atraso dos meses de junho e julho.
O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária e pessoal por parte do secretário estadual de Saúde no valor de R$ 10 mil. Na liminar, a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto também determina o prazo de 48 horas para que a associação administradora dos serviços restabeleça imediatamente e garanta a integralidade do atendimento de modo ininterrupto dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Regional de Cáceres.
Eventual descumprimento da associação também implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa de Interesses Difusos e Coletivos de Cáceres, os médicos do Hospital Regional suspenderam as atividades no dia 25 de julho, mantendo apenas os atendimentos emergenciais e de quimioterapia naquele unidade. O Ministério Público ressalta que o Hospital Regional é referência para serviços médicos de média e alta complexidade em toda a região sudoeste do Estado.
Consta ainda na ação que desde o mês de junho a Secretaria de Estado de Saúde não vem cumprindo integralmente com as obrigações firmadas contratualmente em face da Associação Congregação de Santa Catarina, especialmente no que tange aos repasses dos recursos financeiros necessários à execução das atividades conveniadas e, consequentemente, a regular prestação dos serviços públicos de saúde a serem oferecidos pela unidade naquela região.
Os promotores de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira e Rinaldo Ribeiro de Almeida afirmaram, ainda, que a omissão do Estado em cumprir com as obrigações firmadas criou uma situação que se encaminha para um verdadeiro caos, com a possibilidade de resultar, inclusive, em risco de morte de pessoas.
“É certo que a paralisação total das atividades do hospital pode ocorrer a qualquer momento, seja pela falta de materiais (medicamentos e insumos destinados aos procedimentos), seja pela falta de pagamento de salários dos médicos (corpo clínico) e demais profissionais”, alertaram.
Os profissionais, ao iniciarem a paralisação, afirmaram que os salários estavam atrasados desde abril. Apontaram ainda que várias tentativas de negociações foram feitas para que os serviços não fossem interrompidos, mas a situação chegou a um ponto “insustentável”, sem previsão de pagamento dos salários atrasados e nem para os futuros.
