DIÁRIO DE CUIABÁ
TCE e MPE fazem acordo para combater a corrupção em MT
quarta-feira, 24 de agosto de 2016, 10h14
Da Reportagem
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) firmam um acordo de cooperação técnica que tornará mais efetiva e célere a proteção dos princípios e normas que regem a administração pública. Com a assinatura do termo, hoje, às 10h30, na sede do MPE, os órgãos se comprometem a estabelecer uma cooperação mútua que envolve de troca de informações técnicas a ações integradas para a prevenção e repressão de crimes contra o patrimônio público.
O Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2016 contém obrigações comuns às partes; algumas específicas do Tribunal de Contas, como indicar nas decisões a determinação de encaminhamento ao MPE dos processos que contenham indícios de crime contra a administração pública ou de improbidade administrativa; e outras exclusivas do Ministério Público, como encaminhar à presidência da Corte de Contas, via procurador-geral de justiça, requerimentos para realização de trabalhos conjuntos ou fornecimento de documentos de fiscalização realizadas pelo TCE-MT.
O documento será assinado pelo procurador-geral de justiça Paulo Prado e pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim. O Termo de Cooperação Técnica terá duração de 24 meses, a contar da data de assinatura, e não envolve transferência de recursos ou cessão de pessoal. (RC)
